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Rotoli vence eleição para presidente do TJ-PR

Os desembargadores Sérgio Arenhart (E), Celto Rotoli de Macedo e Rogério Coelho. - TJ - PRCom a aposentadoria compulsória do atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Carlos Hoffmann, a Justiça paranaense já elegeu seu substituto. O desembargador Celso Rotoli de Macedo assume o cargo em julho. A eleição aconteceu, nesta terça-feira (30), no TJ do Paraná. Rotoli de Macedo cumprirá um mandato de apenas seis meses, já que também se aposenta em janeiro de 2011, quando completa 70 anos. Foi a terceira vez que o desembargador se candidatou.

O plenário escolheu também os futuros 2º vice-presidente, Sérgio Arenhart, e o corregedor-geral, Rogério Coelho, que vão assumir os novos cargos com as aposentadorias compulsórias dos respectivos colegas João Luiz Manasses de Albuquerque e Waldemir Luiz da Rocha. Graças a uma manobra cartorária, Waldemir Rocha adiou sua aposentadoria de maio para outubro. Rótoli de Macedo teve 72 votos dos 110 desembargadores presentes. Sérgio Arenhart obteve 58 e Rogério Coelho, 69 votos.

Leia entrevista de Rotolli de Macedo à Associação dos Magistrados do Paraná

No curto período de seis meses de gestão, qual será a prioridade do senhor na condução da presidência do TJ?
Realmente é um período curto e existem muitas questões que devem ser observadas, além de tomarmos muito cuidado ao inovar e provocar gastos. Já me candidatei duas vezes ao cargo de Presidente do TJ e como divulguei, durante sessão do Pleno, fui procurado por diversos amigos que insistiram na minha candidatura para o mandato “tampão”. Também levei em consideração que na última eleição me faltaram apenas cinco votos. Eu prego uma renovação da postura das administrações que vem se prolongando. Estou enfrentando uma máquina contra a minha candidatura e a favor do candidato da situação. Devemos mudar esses entendimentos. A Amapar e o Tribunal devem trabalhar em harmonia.

A Amapar e Escola da Magistratura funcionam bem, mas devemos repassar, também, verbas à Escola. Quero implementar a renovação, apesar da luta titânica que estou travando contra a administração que possui a força da máquina. Pego um exemplo sobre a construção de mais um anexo, que considero um erro grave, assim como foi o primeiro anexo. O novo prédio não vai unificar nada. Teremos os desembargadores do anexo 1 e do anexo 2. Como prevalece a questão de antiguidade, se o anexo 2 ficar melhor que o atual, os mais antigos vão optar pelo novo prédio e isso provoca ciúmes. Eu entendo que devemos parar o projeto do anexo 2 e fazer um prédio onde, atualmente, funcionam as Varas de Família no Centro Cívico. Eu não sou cristão novo nessa história de unificar tribunal. Quando presidi o extinto Tribunal de Alçada, entre 1999 e 2000, já brigava pela unificação dos tribunais. Não é demagogia de candidato, mas eu pretendo uma unificação para que todos trabalhem juntos, sem precisar sair de um prédio e ir até outro para conversar com um colega ou fazer uma pesquisa. Em seis meses nós podemos começar um projeto e quiçá termos uma licitação.

Uma das principais lutas da Amapar está na destinação de assessores aos juízes. Como melhorar o orçamento do Judiciário paranaense para que existam condições de implementar funcionários? O senhor considera os 9% do orçamento geral muito aquém das necessidades?
Uma das prioridades, sem dúvida, está no estudo do repasse de verba do governo estadual ao TJ, que hoje gira em torno de 9% da arrecadação, que também considero maquiado e não representa tal porcentagem. Nos repassam uma verba oriunda de três impostos estaduais e as verbas de repasse federal e outros impostos que geram riqueza não são repassadas. Se eu for eleito, de imediato, entrarei em contato com o Governo, contato que, aliás, já fiz de forma extra-oficial nessas conjecturas e obtive uma resposta satisfatória com um bom diálogo. No segundo semestre temos a lei de diretrizes orçamentárias. Já foi acenado que existe uma verba substancial destinada ao Tribunal de Justiça. Se fizermos um retrospecto entre os estados do Sul, o Paraná recebeu R$ 780 milhões de repasse do Governo. Sem menosprezar outros estados, Santa Catarina recebeu R$ 980 milhões e o Rio Grande do Sul, um estado que se equivale com o nosso, recebeu em torno de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Não existe isonomia nisso. Vou tentar, na base de diálogo e acordo, aumentar a nossa participação na arrecadação do Estado.

Caso contrário, eu tenho como provar que essas verbas devidas não estão sendo repassadas e assim entrarei com uma ação. Digo isso respaldado em conversa que tive com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Se provarmos, devidamente, nós podemos entrar com uma ação e reclamar o que é nosso. Essa verba vai proporcionar a instalação de 60 varas que temos criadas além de uma câmara no TJ. Essas arrecadações melhorariam o próprio quadro funcional. O Tribunal não é feito apenas de juízes e desembargadores. Depende também dos funcionários a agilização da Justiça. O juiz está sozinho em uma luta titânica para vencer o volume enorme de processos. Há seis anos, quando estive em Mafra (SC), na comarca local que se equiparava com a de Rio Negro (PR), existiam dois juízes e um substituto.

Em Rio Negro apenas um juiz. Fiquei sabendo, por um juiz de Mafra, que o estado de Santa Catarina disponibilizava a todos os juízes, inclusive substitutos, assessores. Perguntei qual seria a mágica para pagar tais funcionários e ele explicou da existência de um fundo específico. No Paraná começamos um trabalho com o Funrejus, para melhoria de equipamento e construção. Hoje nós temos, também, o Funjus, mas apenas para as varas que serão estatizadas. A minha meta, e que acho totalmente possível e legal, é modificar essa lei de arrecadação do Funrejus e Funjus para destinar uma parte e dar apoio a todos os magistrados. A minha ideia foi utilizada pelo desembargador Vidal, durante a sua gestão, para destinar assessores aos juízes de entrância final, tanto da Capital como Interior, com verba do próprio Tribunal, que não comporta para atender as entrâncias intermediária, inicial e juízes substitutos.

A divulgação de vencimentos que chegavam a R$ 100 mil e R$ 60 mil foi um prato cheio para imprensa repercutir negativamente o fato, tanto que a própria Amapar pediu mais clareza à presidência do TJ, em nota divulgada no site da entidade. O senhor pretende fazer estudo e revisão do quadro de funcionários e desvio de funções?
O desvio de função terá de ser abordada, pois o CNJ está em cima. Quanto ao problema dos vencimentos estrondosos, foi uma falha gravíssima do pessoal que elaborou o relatório e colocou na internet. Colocar um portal de transparência, sem especificar e explicar tais valores, realmente gera um prato cheio para imprensa.

O que o senhor pensa a respeito da redução de percentual de 10% para 5% entre as entrâncias?
Em vários estados já está em vigor a redução. Essa também é uma das minhas metas, mas antes precisamos de uma aprovação por lei e espero a colaboração da Amapar. A Associação representa o juiz e eu nunca deixei de ser um juiz. Tenho 40 anos de magistratura e a Associação tem uma força grande de representação até maior que o Tribunal de Justiça. Temos que trabalhar em conjunto.

O senhor tem algum planejamento relativo ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE)?
Vejo que existem condições de negociarmos com o Governo. Eu não tenho informações completas da administração atual porque eu fiz oposição, apesar da boa amizade com o desembargador Hoffmann. O ideal, no meu ponto de vista, não é ficar pagando R$ 50 mil, R$ 100 mil de cada vez. A verba, em estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, é três vezes maior que a nossa. A minha intenção é conversar com o governo estadual para que sejam pagos de R$ 4 mil a R$ 5 mil para amortizar essa verba. Se conseguirmos uma verba para sustentar essa proposta, quem tiver problemas financeiros e precise resolver, tem um respaldo e pode negociar com bancos.

Foto TJ-PR, da esquerda para a direita: desembargadores Sérgio Arenhart, Celso Rotoli de Macedo e Rogério Coelho.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2010, 18h43

Comentários de leitores

1 comentário

só no Brasil mesmo...

Leitor1 (Outros)

Só aqui que se elege alguém para administrar um Tribunal por apenas 06 meses ('agora é a minha vez!')... Para o desembargador ficará mais um título para o curriculum... Para os jurisdicionados, fica a instabilidade e a ausência de planos duradouros de administração...

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