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Punições ao MP

Procuradores vão protestar contra Lei Maluf

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) organiza, para o próximo dia 6 de abril, uma mobilização contra a Lei Maluf, que prevê a criminalização e penalização de membros do Ministério Público que agirem por  má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. O encontro acontece em Brasília, às 15h, no auditório da Procuradoria-Geral da República.

O ato contará com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Na ocasião, será lido um manifesto que, em seguida, será entregue à Câmara dos Deputados, em mão ao presidente Michel Temer.

Para o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, ações conjuntas e de âmbito nacional será de extrema importância para fortalecer a posição contrária à Lei Maluf, convencendo a opinião pública sobre o prejuízo que pode ser acarretado à sociedade, se o projeto for aprovado. "A proposta inaceitável de fazer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor", afirma.

Segundo a entidade, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), autor do PL 265/2007, não tem qualquer credibilidade para exigir punições ou levantar questionamentos sobre o trabalho do Ministério Público. A ANPR afirma que Maluf já foi preso por denúncia de corrupção, processado pelo MP e, agora, entrou no rol dos procurados pela Interpol. A lei é vista pelo MP como retaliação aos desafetos criados ao longo dos anos pelo político.

A Associação Nacional dos Procuradores da República conta com mais de mil procuradores da República associados em todo o país e delegados em todas as unidades da Federação. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2010, 12h21

Comentários de leitores

13 comentários

LEI (???) Maluf?

Zerlottini (Outros)

Só mesmo neste país um sujeito procurado pela Interpol, em todo o planeta, ainda cria uma lei com seu nome. Esse sujeito não tem a mínima moral para criticar o trabalho de quem quer que seja. O único país no qual ele não é procurado é onde ele mais roubou! Graças à "mula sem cabeça", chamada justiça brasileira (ambas são figuras folclóricas), ele ainda está solto - e ainda é congressista. Se bem que é o único lugar onde ele seria bem aceito - pois seus "pares" jogam no mesmo time dele.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Questão credibilidade

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há alguns pontos que merecem uma definição mais escorreita para não caírem em impropriedade. Afirmar que o Deputado Maluf não goza de nenhuma credibilidade é querer escarrar na cara dos milhares de eleitores que o elegeram. O fato de eu não gostar do Maluf, nem voto em São Paulo, não me faz cegar ao fato que foi o deputado federal mais votado. As motivações da coletividade que o elegeu pertence a esta parcela do povo, e não autoriza a apregoar a necessidade de eliminar garantias democráticas pétreas em favor da "moralidade".
Segundo ponto, a credibilidade do projeto passa na aceitação deste no Congresso, onde os Procuradores da República parecem que armaram a própria cama, e onde não tem voto.
Resta dizer que o povo é um apanhado de imbecis, que o Congresso é uma latrina onde o povo se recusa a dar descarga, e outras coisas do gênero.
Particularmente acredito que estes protestos terão como principal efeito dar fôlego, dar um fôlego ao projeto de lei em questão, qual este poderia não ter sem a nobre contribuição das associações dos MPs.
E para fechar o comentário, o Senado e a Câmara Federal já chutaram os traseiros de quantos dos seus... O CSMPF quantos Procuradores puniu nos últimos dez anos?
De resto Dr. Raul Haidar fez uma belíssima demonstração do que a falta de um sistema de freios e contrapesos, de responsabilidade civil e criminal que retire a Instituição da condição de mandarinato, está demonstrando fazer.

Vão fechar o Congresso se o protesto não der certo?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Para cada ação surge uma reação. O MPF principalmente subiu no seu palco, e esqueceu que quem Legisla é o Congresso. E para variar, neste momento crítico para o MPF, resolveu o Parquet Federal pegar no pé do Sarney.
Todo poder que o Congresso oferece a alguma instituição é poder que pode ser retirado. Nenhuma prerrogativa dos MPs, incluindo MPF, está amparada pelo § 4º do artigo 60 da Constituição, ao contrário da égide que é dada pelo inciso IV do mesmo diploma legal às garantias individuais, quais membros do MPF tentam demolir sob argumentos de deveres fundamentais.
Então por que não lembrar, no enterro dos maoístas, Deng Xiaoping. "Não importa a cor do gato, se é preto ou se é branco, o importante é que pegue o camundongo".
A observar, neste espaço membros de MPs Estaduais alertavam que se continuasse alguns shows, a Instituição Ministério Público iria sofrer perda de prerrogativas. Não vejo como perda de prerrogativas, e sim como um saudável sistema de freios e contrapesos antes ausente. Se o projeto ganhar fôlego no Congresso restará uma sessão espírita para tentarem baixar o espírito do General Sylvio Frota, qual talvez possa oferecer a velha solução, fechar o Congresso.

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