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Hora certa

OAB reclama de atrasos na Justiça do Trabalho

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, solicitou nesta segunda-feira (29/3), em ofício, fim aos atrasos nas audiências da Justiça do Trabalho. O documento foi entregue ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ophir observou que esses atrasos "causam transtornos não só às partes, mas também aos advogados que necessitam conciliar outros compromissos e audiências no mesmo dia".

O presidente nacional da OAB solicitou que sejam tomadas medidas capazes de conciliar o princípio da razoabilidade do processo com a racionalidade do tempo de análise das causas. "Até porque há muitas situações em que as partes ou advogados, vindos do interior para uma audiência na capital, são obrigados a esperar horas e horas sem sequer estarem alimentados, enfrentando uma demora desumana", disse Ophir.

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula informou que estuda a preocupação apresentada pela advocacia e garantiu que o assunto estará na pauta da próxima reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), no próximo dia 27 de março.

Leia a íntegra do ofício
Ao Exmo. Senhor ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

Assunto: Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho — Proposta de alteração — artigo 46, inciso II. Exmo. Corregedor-Geral, Cumprimentando V. Exa., informo que este Conselho Federal tem recebido reclamações de advogados a respeito da excessiva demora, em alguns casos, na realização de audiências no âmbito da Justiça do Trabalho.

Esclarecem, a propósito, que alguns juízes do trabalho em vários Estados fixam rotina cartorária de agendamento das audiências unas com intervalos mínimos de até 15 (quinze) minutos, conforme inciso I do art. 46 da Consolidação dos Provimentos.

No entanto, questionam que constantemente os desdobramentos das primeiras audiências atrasam e retardam as demais da pauta em mais de horas, causando transtornos não só às partes, mas também aos advogados que necessitam conciliar outros compromissos e audiências no mesmo dia.

Em razão dessas questões, e objetivando contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas é que este Conselho Federal propõe seja alterada a redação do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos, no sentido de permitir o adiamento das audiências quando solicitado pelas partes e após transcurso de mais de uma hora da data inicialmente prevista.

Com efeito, é preciso ajustar o dispositivo indicado à realidade diuturnamente vivenciada nos foros trabalhistas, já que é humanamente impossível aos juízes do trabalho colher o depoimento das partes e das testemunhas sem atropelar a sistemática de realização das audiências e sem macular os princípios da ampla defesa e do contraditório, tudo isso em apenas 15 (quinze) minutos.

É que por mais esforçados e dedicados que sejam no nobre ofício de julgar não raro se deparam com diversos incidentes durante as audiências, cujo enfrentamento dessas questões consome precioso tempo e impulsiona o atraso e retardamento das demais audiências.

Muito embora saibamos que os dispositivos existentes na Consolidação dos Provimentos objetivem o cumprimento do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), não havendo dúvidas, ademais, de que a Justiça do Trabalho é considerada a mais célere na prestação jurisdicional, o fato é que o Julgador não deve se distanciar da realidade forense quando se depara com dispositivo que tem causado transtornos de todas as ordens às partes e aos advogados.

O excessivo retardamento das audiências, portanto, é fato, e, como tal, deve ser reavaliado por essa Corregedoria no sentido de alterar a redação do inciso II permitindo o adiamento se houver requerimento das partes e advogados no caso de atraso superior a 1 hora.

Por essa razão, é que este Conselho Federal da OAB roga a essa Corregedoria a reavaliação do item suso indicado.

Ao ensejo, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente.
OPHIR CAVALCANTE JUNIOR
Presidente do Conselho Federal da OAB


 

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2010, 0h55

Comentários de leitores

6 comentários

ATRASOS CONSTANTES

Lindy (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Sabemos que em muitas situações fica muito dificil para um Juiz cumprir os horários, até porque cada processo tem a sua peculiaridade. Mas o Juiz como condutor dos trabalhos deve observar os horários e que não terá condições de cumprir a pauta e pedir para o seu auxiliar verificar quem vai ou não fazer acordo e adiar as audiências seguintes, posto que por muitas vezes ficamos mais que duas horas esperando e quando se está quase no final do dia ou quando está chegando a hora da nossa audiência, vem um auxiliar do Juiz falando que a audiência será adiada pelo adiantado da hora, é neste ponto que todos ficam nervosos stressados, aqui na cidade de São Paulo temos o problema de rodizios de veículos e já presenciei e fui vitima também deste tipo de situação ao ponto que ter que deixar o carro no estacionamento para pegar no dia seguinte pagando um absurdo de estadia ou então optar por pagar a multa e levar alguns pontos na carteira de habilitação por trafegar em horário não permitido.

é preciso acabar com a falta de respeito aos usuários da JT

jocka (Prestador de Serviço)

NUNCA entrei numa sala para audiencia no horário. Não foram raras as vezes em que fiquei mais de SEIS HORAS esperando a chamada. Pior ainda, na maioria das vezes em que sujeitei-me aos abusivos e absurdos atrasos, a audiencia foi ADIADA. Falo no singular, mas compartilho o excessivo STRESS com todos os atores e dependentes do encontro com OS DEUSES (*juizes*). Já presenciei um Juiz, que ao ser incomodado com o pedido de alguns advogados para Adiar as audiencias, com mais de QUATRO HORAS de atraso na Pauta, respondeu sarcásticamente;"Senhores, eu também vou ficar aqui junto com os senhores, não se preocupem". E prosseguiu sua rotina a ritimo de bicho-preguiça.Esperamos todos, que dependemos da boa vontade da JT, que a OAB consiga plantar a semente do bom senso, para que caia a ficha, e pisque uma chama na inteligência, porque É HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL CUMPRIR-SE O INTERVALO ENTRE AUDIENCIAS DE INSTRUÇÃO, COM MENOS DE 50 MINUTOS ENTRE UMA E OUTRA SESSÃO. Façamos as contas: Da chamada até acomodarem-se as partes = entre 5 a 10 minutos. Insistencia do juiz para um Acordo = 5 minutos. Para as partes reclamantes apreciarem as defesas = entre 3 a 5 minutos. Para ouvir o reclamante = não menos que 5 minutos. Chamar,qualificar e ouvir cada testemunha = não menos que 5 minutos. Ouvir 1 preposto = não menos que 5 minutos. Registre-se que, a depender das partes, pode-se ter de 1 a 5 testemunhas. Já presenciei sessões com mais de 5 testemunhas, e todas ouvidas. Mais aviltante fica a situação, quando a Vara tem na Pauta INICIAIS intercaladas com INSTRUÇÂO. Aí é o CAOS TOTAL, e todos são prejudicados, especialmente o JUIZ e sua secretaria porque também a eles o cansaço afeta, com impactos na paciencia e na condução da sessão.

BENEVOLÊNCIA

JETHRO SILVA JUNIOR  (Advogado Autônomo)

O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Federal foi benevolente.
Aqui em Pernambuco já vi marcarem audiências com DOIS (02) MINUTOS de intervalo uma da outra, isso mesmo, dois minutos. Não dá nem prá abrir o termo de audiência e qualificar as partes.
À partir daí começa o "efeito dominó", com atraso em todas as demais.
Jethro Silva Júnior
OAB/PE nº 631-A

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