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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O destaque das notícias desta terça-feira (30/3) é a representação do partido PSDB contra a Apeoesp e a presidente da entidade, Maria Izabel Noronha. Cerca de 40 sindicatos e associações do funcionalismo estadual convocaram seus filiados para uma passeata esta quarta-feira (31/3) que batizaram de "bota-fora de Serra". Outras entidades envolvidas no ato contra Serra também são alinhadas a partidos de oposição ao PSDB. A informação é do jornal Folha de São Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo.


Bico fechado
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (Sem partido), ficou calado durante cerca de uma hora em depoimento sobre o suposto esquema no DF. A PF pretende ouvir 42 pessoas. Segundo a defesa, Arruda falará se tiver acesso à íntegra das acusações. Na Câmara Legislativa, que também investiga o caso, Durval Barbosa conseguiu Habeas Corpus para ficar calado em depoimento marcado para esta terça. Os jornais Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo.


Ampliação da dívida
O governo Lula autoriza, nesta terça-feira (30/3), três dias antes da renúncia do governador José Serra (PSDB), a ampliação da capacidade de endividamento do Estado de São Paulo em R$ 3,3 bilhões. Com a medida, o limite de empréstimos para o governo Serra salta de R$ 11,6 bilhões para R$ 14,9 bilhões. Os empréstimos serão destinados à construção do trecho Norte do Rodoanel e à construção de um veículo leve sobre trilhos que irá até o estádio do Morumbi. Segundo jornal Folha de S. Paulo, as cifras poderão ser apresentadas na prestação de contas que Serra fará amanhã, em sua despedida, no Palácio dos Bandeirantes.


Carta de repúdio
O empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB), publicou um artigo no jornal O Estado do Maranhão de domingo no qual diz que não cometeu crime algum, mas é vítima de uma "tentativa de linchamento moral" de fundo político. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Fernando afirma que há três anos é alvo de uma das "maiores devassas" já feitas no país e que teve seus direitos de cidadão violados de "maneira violenta".


Eleição no DF
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o último detalhe jurídico para a eleição indireta que escolherá o sucessor de José Roberto Arruda (sem partido) no governo do Distrito Federal foi acertado pela Câmara Legislativa. Os deputados distritais aprovaram, por unanimidade, alteração na Lei Orgânica do DF para compatibiliza-lá com a Constituição Federal. Agora, os dois textos são iguais quando dizem que, caso o governador e o vice eleitos renunciem aos cargos ou sejam impedidos de exercê-los nos dois últimos anos de mandato, o Legislativo deve escolher os novos chefes do Executivo. A eleição indireta esta marcada para o dia 17 de abril.


Cratera no Metrô
Os jornais Folha de S. Paulo, Valor Econômico e O Estado de S. Paulo noticiaram que o Ministério Público de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública na qual aponta a omissão da companhia como o principal fator para a tragédia que deixou sete mortos em janeiro de 2007 no canteiro de obras em Pinheiros (zona oeste). Pelos danos materiais e morais provocados contra a população paulista, a Promotoria quer que a Justiça condene seis funcionários do Metrô ao pagamento de uma indenização de quase R$ 240 milhões. Na ação, o Consórcio Via Amarela (CBPO [grupo Odebrecht], OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Alstom), que constrói a linha 4 do metrô, também é apontado como responsável pelo acidente.


Crime de desobediência
A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, deu prazo de 48 horas para que o brigadeiro Jorge Kersul Filho, chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), encaminhe cópia assinada e rubricada do relatório final obre a tragédia do vôo 3054 da TAM, sob pena de enquadrá-lo por crime desobediência. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Porto sem licitação
O governo prepara uma medida provisória para permitir a prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área dos portos públicos. Pela Lei dos Portos, de 1993, esses terminais deveriam ser, obrigatoriamente, licitados. Quando a lei foi promulgada, deu prazo de 180 dias para a adequação dos contratos, o que nunca aconteceu. Por pressão da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do TCU (Tribunal de Contas da União), as companhias estatais que administram os portos (companhias Docas) estavam começando a licitar, mas ainda timidamente. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Assassino de Dorothy
Três condenados pelo assassinato da missionária Dorothy Stang foram beneficiados pela Justiça do Pará com a saída temporária durante a Semana Santa. Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Batista, que teriam disparado os tiros contra a religiosa, e Amair Feijoli, condenado como intermediário do crime, vão passar a Páscoa com a família. De acordo com o jornal O Globo, a advogada Marilda Cantal disse que eles devem sair da prisão na segunda-feira, dia 29, e retornam no dia 5 de abril. É a primeira fez que Rayfran recebe o benefício.


Casal Nardoni
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a defesa de Alexandre Nardoni, 31 anos, e Anna Carolina Jatobá, 26 anos, estuda pedir a anulação do julgamento do casal devido a uma entrevista concedida por uma das juradas que os condenaram pela morte da menina Isabella, 5 anos, filha de Nardoni. Segundo o advogado Roberto Podval, defensor do casal, até o fim da semana ele decidirá se pede a nulidade do processo ou se solicita um novo julgamento. De acordo com ele, o sigilo do voto não pode ser quebrado mesmo após o fim do júri. Na entrevista à TV Record, a arquiteta Syomara Camargo disse que votou pela condenação do casal e que achou justa a pena dada aos dois. Nardoni foi condenado a 31 anos e um mês de prisão, e Jatobá, a 26 anos e oito meses. Ela disse ainda crer que os sete jurados votariam pela condenação. Procurada, não foi localizada.


Consulta no TSE
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre limites de doações nas eleições de 2010. Ao todo, são oito questões formuladas sobre as regras para partidos, comitês financeiros, candidatos e doadores envolvidos no processo de arrecadação de recursos para a campanha eleitoral. O ministro do TSE Arnaldo Versiani é o relator da Consulta. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Ações na Justiça
De acordo com o jornal Valor Econômico, cada vez mais as empresas têm enfrentado problemas devido ao mau uso da internet por seus funcionários. Muitos casos envolvem o MSN e redes sociais, como Facebook, Twitter, Orkut e YouTube, e acabam gerando ações na Justiça. No caso, um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa recebeu uma advertência formal do órgão fiscalizador e demitiu por justa causa o profissional.


Ações contra auditoras
O número de ações ajuizadas no Reino Unido contra auditorias, por negligência profissional, superou em 2009 o total alcançado nos cinco anos anteriores. Pesquisa feita pelo escritório de advocacia Reynolds Porter Chamberlain (RPC) mostra que 13 ações foram apresentadas na Suprema Corte, no ano passado. Segundo o jornal Valor Econômico, entre 2004 e 2007, apenas quatro processos foram abertos.


Fraudes geram processos
De acordo com o Valor Econômico, advogados estavam prevendo uma enorme onda de processos judiciais decorrentes da crise econômica. "A pesquisa mostra que as ações judiciais relativas à crise no crédito começaram a chegar aos tribunais", diz Jane Howard, sócia do escritório. "Ocorreram algumas fraudes de grande repercussão nesse período de recessão, como o esquema de pirâmide financeira de Bernard Madoff. Contadores que trabalharam nesses casos enfrentam processos na Justiça. Mas aconteceram também fraudes de menor escala, que estão gerando ações por negligência contra contadores."


COLUNA
Aula inaugural
De acordo com o colunista Ancelmo Góis do jornal O Globo, o advogado João Tancredo dá aula inaugural nesta terça-feira na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2010, 11h00

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