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Prazos e diligências

Juiz convocado responde a representação no Rio

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Uma representação um tanto inusitada foi recebida, nesta segunda-feira (29/3), pela maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Gilberto Campista, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, vai responder à representação por causa de demora nos prazos para conclusão de processos e determinação de diligências quando estava convocado para atuar na segunda instância. Em defesa preliminar, o juiz afirma que acumula funções no TJ e em outras duas Varas, além de não contar com a equipe de assessores que os desembargadores contam.

A representação foi feita pelos desembargadores da 15ª Câmara Cível do TJ fluminense, fato que surpreendeu o corregedor do Tribunal, desembargador Azevedo Pinto. Os integrantes da Câmara se queixaram do comportamento do juiz. Segundo eles, o juiz estava “tumultuando” o andamento dos trabalhos. Disseram que o juiz despachava com a intenção de postergar a conclusão de vários processos, pedindo para regularizar documentos, como carimbar folhas ou baixar os processos ao primeiro grau para autenticação, atitudes, segundo os desembargadores, desnecessárias. Também reclamaram que o juiz faltava às sessões de julgamento.

Em defesa preliminar apresentada à Corregedoria, o juiz disse que foi convocado para atuar no TJ sem prejuízo da Vara de Família e outra da Fazenda Pública. Disse que não conta com seis assessores para auxiliar no trabalho como os demais desembargadores, que as diligências exigidas por ele eram justificadas e que tem 19 anos de serviços bem prestados ao tribunal. Afirmou, ainda, que outros juízes também sofrem com a questão do tempo.

O corregedor do TJ levou o caso ao Órgão Especial e entendeu que a representação deveria ser acolhida. Ele disse que o juiz não negou a existência de processos conclusos com prazo excedido. Também disse que não houve justificativa para a ausência em sessões de julgamento.

Dois desembargadores da 15ª Câmara não votaram na representação. Mas foram enfáticos ao dizer que era preciso afastar o juiz sob pena o caso parar no Conselho Nacional de Justiça, representação que, segundo os desembargadores, seria apresentada por advogados insatisfeitos com a atuação do juiz. Um dos desembargadores contou que uma advogada reclamou de ter ficado quatro horas à espera do juiz, que disse a ela que colocaria um agravo interno para ser julgado na sessão e não compareceu.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, chegou a intervir. Fez sugestão ao órgão para que fosse dado um prazo para que o juiz cumprisse os prazos e concluísse os processos, além de oferecer estrutura para que fizesse isso. Ele disse que, hoje, o tribunal tem 130 juízes a menos. “Já estamos com cobertor curto. Se afastarmos, é mais uma lacuna”, disse. “O que interessa é que a prestação jurisdicional seja exercida”, completou o corregedor, concordando pelo não afastamento.

O recebimento da representação não foi unânime. A primeira a sugerir que fosse dado um prazo para o juiz devolver os processos foi a desembargadora Leila Mariano. Ela propôs a suspensão da representação por 60 dias para que o juiz pudesse colocar os trabalhos em dia.

Já o desembargador Luis Leite Araújo votou por não receber a representação. Ele disse que nem todos os juízes e desembargadores têm o brilhantismo de acumular conhecimento em Direito e julgar com extrema rapidez os processos. O desembargador afirmou que todos têm processos em mãos para julgar. Disse, ainda, que a Câmara deveria ter recomendado a substituição e afastamento depois de dois meses em que percebesse que o juiz não daria conta. “Poucos dariam”, afirmou, em relação ao acúmulo de funções.

A desembargadora Elisabete Filizzola também votou contra. Ela disse que resolução do CNJ determina que se disponibilize gabinete e assessores para o juiz convocado. E que embora o juiz tenha sido convocado antes da resolução, considera que no caso a regra se aplica. A representação vai ser distribuída para um desembargador do Órgão Especial para apurar os fatos.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2010, 1h06

Comentários de leitores

2 comentários

só não vê quem não quer

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Quando os estudos realizados sobre o Judiciário apontaram que o seu verdadeiro problema é de GESTÃO, ninguém acreditou. Entretanto, quando o tribunal "mais rico" da federação vive uma situação como essa, onde um juiz está prestes a ser punido porque não deu conta de, simultaneamente, despachar com eficiência em duas varas e um gabinete, seria o momento de se levar a sério os trabalhos acadêmicos que demonstram que o problema da Justiça não reside na falta de verbas nem na legislação. A culpa da morosidade não é do jurisdicionado que litiga demais, nem do advogado que recorre demais. Qualquer causídico que atue no TJ/RJ sabe que um gabinete de desembargador tem, proporcionalmente, mais funcionários do que qualquer vara do mesmo tribunal, o que explica o fato de um processo que leva três anos para ser julgado na primeira instância ter sua respectiva Apelação apreciada em menos de três meses.
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Vale lembrar que entre as quinze metas do CNJ, os tribunais escolheram dez, dentre as quais não incluíram aquela que previa a adequação do quadro de pessoal às necessides do serviço. Ou seja, vamos fazer mudanças para que tudo continue como está.

O TJRJ não era o Tribunal exemplo :???

daniel (Outros - Administrativa)

Ora, ora, o TJRJ não é o tribunal exemplar ?? O que recebe e fica com as custas e por isto é melhor ???
Ou será que apenas manipula dados ?? E a realidade é outra ?
Em suma, esta questão de dizer que o TJ tem que ficar com custas para ser melhor é balela e puro corporativismo que quer mais verbas e poder...

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