CNJ assina termos para processo eletrônico

O novo sistema de Processo Judicial Eletrônico será desenvolvido por todas as instâncias da Justiça do Trabalho do país, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e mais 13 tribunais de Justiça nos estados. As adesões ao PJe serão feitas, na segunda-feira (29/3), por meio de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, que coordena o desenvolvimento e a implantação do sistema nos tribunais.A assinatura dos termos de cooperação técnica serão assinados às 17h, no Plenário do CNJ, em Brasília.

O evento terá a participação do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O convênio com os órgãos da Justiça do Trabalho será firmado por meio do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O CNJ também assinará acordo os tribunais dos estados de Mato Grosso, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e São Paulo. Um terceiro acordo será assinado com o TRF da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A cooperação prevê um investimento de R$ 5,7 milhões, do orçamento do CNJ. O valor será transferido no decorrer deste e do próximo ano ao TRF-5, responsável direto pelo desenvolvimento das funcionalidades do novo sistema. Os demais acordos não envolvem a transferência de recursos financeiros.

Em fase experimental, o Processo Judicial Eletrônico já é utilizado no peticionamento de ações em algumas das unidades da Justiça Federal de 1º e 2º graus do TRF-5. Esse projeto-piloto é resultado de um termo de cooperação assinado, em setembro do ano passado, entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais das 1ª a 5ª regiões. Desenvolvido pela Subsecretaria de Informática do TRF-5, o PJe – também denominado Creta – permite a tramitação eletrônica de todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário. A ferramenta dá maior celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso de partes, advogados e procuradores às ações. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.