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Impantação de sistema

CNJ assina termos para processo eletrônico

O novo sistema de Processo Judicial Eletrônico será desenvolvido por todas as instâncias da Justiça do Trabalho do país, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e mais 13 tribunais de Justiça nos estados. As adesões ao PJe serão feitas, na segunda-feira (29/3), por meio de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, que coordena o desenvolvimento e a implantação do sistema nos tribunais.A assinatura dos termos de cooperação técnica serão assinados às 17h, no Plenário do CNJ, em Brasília.

O evento terá a participação do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O convênio com os órgãos da Justiça do Trabalho será firmado por meio do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O CNJ também assinará acordo os tribunais dos estados de Mato Grosso, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e São Paulo. Um terceiro acordo será assinado com o TRF da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A cooperação prevê um investimento de R$ 5,7 milhões, do orçamento do CNJ. O valor será transferido no decorrer deste e do próximo ano ao TRF-5, responsável direto pelo desenvolvimento das funcionalidades do novo sistema. Os demais acordos não envolvem a transferência de recursos financeiros.

Em fase experimental, o Processo Judicial Eletrônico já é utilizado no peticionamento de ações em algumas das unidades da Justiça Federal de 1º e 2º graus do TRF-5. Esse projeto-piloto é resultado de um termo de cooperação assinado, em setembro do ano passado, entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais das 1ª a 5ª regiões. Desenvolvido pela Subsecretaria de Informática do TRF-5, o PJe - também denominado Creta - permite a tramitação eletrônica de todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário. A ferramenta dá maior celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso de partes, advogados e procuradores às ações. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2010, 4h37

Comentários de leitores

1 comentário

Fiat Lux

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Finalmente os gestores do CNJ, CJF e TST entenderam ser imperioso um projeto único ainda que metade dos Tribunais Estaduais não tenham aderido a despeito da autoridade administrativa dos conselhos sobre a matéria.
Um projeto único vai prevenir problemas de interoperabilidade enmtre isntâncias e poderes. Também haverão benefícios em escala para contratação de programas necessesários e menor custos de manutenção e suporte.
Por outro lado parece que S. Excelências entenderam que não faz sentido cada Tribunal adotar uma solução sem projeto haja vista estarem sob a égide de normas organizacionais, regimentos e principalmente Códigos de ritos comuns, em conformidade com a Carat Magna, LOMAN e outros diplomas.
É preciso um projeto de gestão de mudanças. É preciso um protótipo e principalmente é preciso que o CNJ, CJF e CJT aabandonem a idéia de serem software house. O projeto deve ser implantado em cada estado por empresas especializadas segundo editais o que vai estimular a economia local, reduzindo custos não apenas pela escala.
Como vinha dizendo e repetindo, o sistema composto por Tribunais, normas, regimentos e códigos de ritos feitos para taramitar papel atingiu o limite da capacidade. Colocar processo judicial em documentos eletrônicos para serem julgados nos Tribunais acima, analógicos não resulta em mais e melhor prestação judiciária. Os sistemas de informação da movimentação processual aceleraram a tramitação dos processoas aumentando a pilha na mesa dos juizes monocráticos, Se o juiz não consegue ler essa montanha de papel, no prazo legal porque o fariam mais e melhor na tela do computador, fora a vulnerabilidade advinda da informatização.

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