Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mandato tampão

Câmara do DF aprova emenda para eleições indiretas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta segunda-feira (29/3), em segundo turno, a emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que prevê eleição indireta para o cargo de governador e vice do Distrito Federal, caso o titular seja impedido, como ocorre atualmente no Distrito Federal. O prazo para o registro de chapas vai até o dia 7 de abril. As informações são da Agência Brasil.

Os dezessete deputados distritais presentes foram unânimes para a aprovação da emenda, que harmoniza a Lei Orgânica à Constituição Federal para o processo de eleição indireta, em que governador e vice-governador são escolhidos para mandato tampão, com escolha pelos deputados da Câmara Distrital.

A discussão sobre eleições indiretas no Distrito Federal foi motivada pela cassação de José Roberto Arruda (sem partido), no Tribunal Regional Eleitoral, e também pela renúncia de Paulo Octávio.

O primeiro turno foi aprovado no último dia 17 e o prazo para o registro de chapas vai até o dia 7 de abril, com o cumprimento das exigências da legislação eleitoral em vigor. Até o momento nenhuma candidatura foi oficialmente registrada na Câmara Legislativa para concorrer à eleição indireta.

O presidente da casa, deputado Cabo Patrício, do PT recomendou que os deputados distritais não participem da disputa. As eleições estão marcadas para o dia 17 de abril e a posse do governador eleito para o dia 19, a dois dias da comemoração dos 50 anos da fundação de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2010, 17h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.