Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Validade do acordo

Simpi pede validação de convenção na Justiça

O Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) ingressou na Justiça com Mandado de Segurança para reverter a decisão do juiz Alberto Cordeiro Donha, da 2ª Vara do Trabalho de Franca, que suspendeu os efeitos da convenção coletiva assinada este mês entre o Simpi e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Franca (Sindsapateiros). A ação envolve 12 mil trabalhadores e 3.200 empresas.

O Simpi e o Sindsapateiros negociaram junto ao Sindicato das Indústrias de Calçados de Franca (SindiFranca), que a data base da categoria é dia 1º de fevereiro. “Buscamos representar os interesses das micro e pequenas indústrias que não tem voz, não tem grande poder de organização e pouco ou nenhum acesso ao crédito”, explica José Francisco Siqueira Neto, advogado do Simpi, entidade fundada em 1988 que representa as indústrias com até 50 empregados.

O Simpi celebrou a convenção coletiva com o Sindsapateiros e a assinatura se deu na Delegacia Regional do Trabalho de Franca em 2 de março, tendo sido acertado com as cerca de 3.200 empresas o percentual de 7,5% de reposição salarial e piso de R$ 612, entre outras cláusulas. Inconformado, o SindiFranca ingressou com uma medida cautelar na 2ª Vara do Trabalho de Franca e obteve a liminar, concedida pelo juiz Alberto Cordeiro Donha, suspendendo os efeitos da convenção assinada.

A decisão levou o Simpi a impetrar Mandado de Segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) para reverter a liminar. Na ação, que aguarda julgamento, o Simpi alega, inicialmente, a total ausência de competência do juiz de Franca para decidir pela cautelar. Outro ponto relevante atacado no Mandado de Segurança é o fato de que um sindicato “alienígena”, que pleiteia o poder de negociar em nome desses trabalhadores e com o qual o sindicato patronal vinha negociando, sequer existe, não possuindo sede ou mesmo registro sindical junto ao Ministério do Trabalho.

Como o Simpi representa as indústrias com até 50 empregados, o sindicato dos sapateiros também tem ido a campo no sentido de firmar acordos coletivos junto às empresas maiores de 50 empregados, inclusive com ações de greve nas empresas de maior porte que têm se negado a negociar diretamente com eles.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2010, 14h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.