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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A convivência entre presos provisórios e condenados, realidade na maioria dos presídios brasileiros, aumenta o risco de que facções criminosas tentem direcionar os votos dos detentos aptos a votar nas eleições. A opinião é do desembargador Luiz Carlos Santini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Segundo a Folha de S. Paulo, para o desembargador, o risco se deve à constatação de que "atualmente, infelizmente, todos os tipos de presos convivem juntos". A resolução que determina a instalação de seções eleitorais em presídios para os presos provisórios foi aprovada em 2 de março pelo TSE. "Como professor de ciências políticas, penso que pode haver a possibilidade de os presos provisórios serem "pressionados" por presos já condenados em definitivo, ou até de outros que façam parte destas facções criminosas, no sentido de votarem num determinado candidato", disse Santini.


Progressão de regime
O secretário nacional de assuntos legislativos, Pedro Abramovay, disse que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá só terão direito à progressão de regime após cumprirem dois quintos da pena, como prevê a nova lei de crimes hediondos. Segundo O Globo, isso deve ocorrer entre 2020 ou 2018, levando em conta os dois anos já cumpridos.


Clamor do povo
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado de defesa dos casal Nardoni, Roberto Podval, disse que a madastra de Isabella, Ana Carolina foi condenada pelo seu passado, já que não havia provas contra ela. Para Podval, ela só foi condenada porque a decisão veio do Júri, que corresponde ao clamor popular. Apesar de elogiar o trabalho do promotor Francisco Cembranelli, Podval afirmou que não havia provas de que a madastra teria esganado a menina.


Novo Júri
Horas depois da leitura da sentença que condenou Alexandre Nardoni a 31 anos de prisão e Anna Carolina Jatobá a 26 anos pela morte de Isabella, 5, a defesa afirmou que pedirá um novo júri, com base em lei que vigorava na época do crime. Segundo a Folha de S. Paulo, a legislação previa novo julgamento automático a condenados a 20 ou mais anos de reclusão. A nova legislação cancelou essa possibilidade cinco meses após a morte da menina, ocorrida na noite de 29 de março de 2008.


Bar das Araras
Três policiais militares e um comerciante foram condenados na madrugada de pela morte de Luiz Carlos Barbon em 2007, segundo a Folha de S. Paulo. O comerciante Carlos Alberto da Costa e os policiais Edson Luiz Ronceiro e Adélcio Carlos Avelino receberam pena de 18 anos e quatro meses. Já o policial militar Paulo César Ronceiro foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão. Barbon denunciara um esquema de aliciamento de menores por vereadores em Porto Ferreira (SP). A mulher da vítima, Kátia Barbon, disse que o jornalista recebeu ameaças.
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OPINIÃO

► Meta 2
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, fala da meta dos tribunais de reduzir o estoque de processos. Segundo ele, quando os tribunais brasileiros decidiram fixar como meta a eliminação gradual do estoque de processos, “houve até quem considerasse utópica a medida”. “Um ano depois, o resultado da já célebre meta 2 - julgar, até o final de 2009, todos os processos protocolados antes de 2006 -  traduziu em números convincentes a reação dos magistrados e servidores ao desafio: foram decididos mais de 2,7 milhões de processos, mais de 60% do conjunto residual”.

Nova USP
Em artigo na Folha de S. Paulo, o novo reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, fala sobre os bloqueios e invasões sofridas pela instituição e convida os leitores a refletir sobre o caso. “Ficou assente que a não estagnação da universidade exigia que o círculo vicioso acima descrito desse lugar a círculo virtuoso, cujo pressuposto inarredável é a renúncia ao uso da força/violência por todos os segmentos da universidade, não sendo factível, assim, um segmento continuar a usá-la ao mesmo tempo em que exige que o outro não o faça. A resposta vem sendo boa, exceto com relação a grupos localizados. Recorde-se que, há poucos meses, um grupo discente uspiano declarou à mídia "não aceitar o diálogo para não perder a mobilização!". 

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2010, 11h51

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