Por considerar que não se justifica mais a manutenção da prisão cautelar, a defesa do empresário israelense Doron Mukamal pediu ao Supremo Tribunal Federal que ele seja solto. De acordo com os autos, ele foi condenado a 24 anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente fechado, sob a acusação de formação de quadrilha e fraudes contra investidores no mercado financeiro. O ministro Celso de Mello é o relator do HC.
A defesa pede ainda a concessão de liminar em Habeas Corpus para anular todo o processo a partir dos interrogatórios em que o advogado não estava presente. Argumentam que não foram observados “os princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal”.
Também foi pedida a anulação do processo criminal que tramita contra o empresário na Justiça Federal em São Paulo. Esta é a segunda vez que o empresário recorre ao Supremo para pedir liberdade.
Segundo os autos, o empresário foi preso em flagrante junto com outras 17 pessoas pela Polícia Federal após operação conjunta com a polícia norte-americana em investigação que revelou fraudes em torno de 50 milhões de dólares.
A defesa alega que os acusados “forneceram todos os esclarecimentos ao Ministério Público Federal, e aos demais defensores, sempre procurando incriminar o paciente [Doron Mukamal]". Sustenta que os depoimentos de alguns desses acusados mais pareciam resultado de “delação premiada”, agindo como “verdadeiras testemunhas de acusação”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
HC 103.232
Clique aqui para ler o pedido de Habeas Corpus.