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Mutirão nos contâineres

Mutirão revê processos de presos provisórios

A Defensoria Pública, o Ministério Público e o Judiciário do Espírito Santo intensificaram a revisão nos processos de presos provisórios nesta quinta-feira (25/3). O objetivo é abrir espaço principalmente para os presos que ainda estão em celas metálicas e também tentar diminuir a superlotação carcerária. A informação é do portal O Globo Online.

Entre os quase 300 do Presídio de Novo Horizonte, 164 já poderiam estar em liberdade. Eles estão detidos por um tempo maior do que o prazo previsto em lei e terão seus casos analisados em um mutirão. A DPE já recebeu uma lista com os nomes para analisar os casos e entrar com pedidos de liberação. “A lei definiu como foco da Defensoria a área criminal, e estamos fazendo isso desde o ano passado. Agora, vamos reforçar o trabalho”, explicou a defensora-geral Elizabeth Hadad. 

A ideia do mutirão para analisar a situação dos presos foi fortalecida depois que o Superior Tribunal de Justiça concedeu prisão domiciliar a um preso que estava no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, condenando a prisão em contêineres. O STJ ainda estendeu a possibilidade de os outros presos provisórios na mesma situação requererem o mesmo aos juízes locais, beneficiando cerca de 400.

No ano passado, a superlotação no sistema, a prisão em contêineres e as condições precárias de cadeias levou o governo do estado a firmar um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para apresentar soluções. Uma das medidas era acabar com as celas metálicas. No CDP de Cariacica e no Presídio Feminino de Tucum, únicas áreas onde os contêineres ainda são usados como prisão no estado, o prazo para que esse tipo de cela seja desativada é agosto.

O governo e o Judiciário acreditam que, com o esforço concentrado para análise de processos, vagas devem ser abertas com mais rapidez, e o prazo para esvaziar os contêineres pode ser antecipado. Atualmente, há em torno de 4 mil presos além da capacidade do sistema prisional.

Contêineres
A possibilidade de presos em contêineres pedirem o benefício da prisão domiciliar é um direito, também, de presos condenados, segundo o coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública Estadual, Rubem Pedreiro Lopes. O requerente, porém, precisa preencher alguns pré-requisitos, como idade do preso e condições de saúde. Lopes explicou que existem decisões anteriores da Justiça, do STJ e do Supremo Tribunal Federal, que beneficiaram presos condenados a cumprir prisão domiciliar porque estavam em locais inadequados para cumprimento da pena. No ano passado, a própria Defensoria Pública Estadual entrou com pedido de prisão em casa para dezenas de presos que estavam cumprindo pena em regime diferente do que determinava a lei. Com o processo, os detentos foram transferidos pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) antes da determinação judicial.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2010, 6h49

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