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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Sem tirar os olhos do chão, Alexandre Nardoni, 31, e Anna Carolina Jatobá, 26, ouviram, no início da madrugada deste sábado (27/3), que foram condenados pelo assassinato da menina Isabella, de cinco anos, em 29 de março de 2008. Nardoni, por ser pai da menina, foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias pelo crime. Anna Jatobá, a 26 anos e oito meses. Além da sentença, que, segundo o juiz Maurício Fossen, ficou acima do mínimo legal por conta da "frieza emocional" e do fato de os dois terem investido de "forma covarde" contra a menina, o casal ainda teve de ouvir rojões e gritos da multidão que, do lado de fora, comemorava o resultado.A notícia foi publicada pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo O Globo.
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Ação do Metrô
A ação penal contra os principais suspeitos pelo acidente nas obras da estação do metrô em Pinheiros (zona oeste de São Paulo), que deixou sete mortos em janeiro de 2007, corre o risco de ser anulada. Segundo a Folha de S. Paulo, essa possibilidade ganhou força quando o Tribunal de Justiça de SP determinou a suspensão, em caráter provisório, do andamento da ação até que seja decidido se o laudo utilizado pelo Ministério Público para denunciar funcionários do Metrô e Consórcio Via Amarela é suspeito ou não.


Pressão sobre endividados
O ministro Gilmar Mendes ameaçou colocar em votação no Plenário da Corte pedidos de intervenção em seis estados que não estão em dia com o pagamento dos precatórios. Segundo O Estado de S. Paulo, Mendes deu um prazo de 15 dias para que os estados apresentem um cronograma detalhado para o pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais. Da lista de endividados, São Paulo deve mais de R$ 6 milhões e o Rio Grande do Sul passa dos R$ 25 milhões.
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Lula ignora multas
Um dia depois de levar a segunda multa do Tribunal Superior Eleitoral por propaganda antecipada, o presidente Lula mostrou que não está preocupado com o marcação cerrada da Justiça. Em Itabuna, durante a inauguração de um Gasoduto, Lula subiu no palanque ao lado de Dilma para fazer promessas eleitorais e emendou com gritos de guerra, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
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Propaganda irregular
O corregedor regional eleitoral do Estado de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, suspendeu a veiculação da propaganda partidária do PSDB exibida na TV. Segundo a Folha de S. Paulo, a decisão foi dada em liminar solicitada pelo PT. A propaganda mostrava o governador de São Paulo, José Serra, falando da criação do seguro-desemprego e sobre a expansão do Metrô. A notícia também foi publicada pelo jornal O Globo.
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Aposentadoria fraudulenta
A Controladoria-Geral da União investiga 2.394 servidores federais por suspeita de terem obtido duas aposentadorias de forma fraudulenta. Segundo a CGU, eles têm uma aposentadoria como funcionário público e outra do INSS. Mas, para obtê-las, teriam utilizando um mesmo tempo de contribuição para ambas, o que é proibido. Segundo a Folha de S. Paulo, o prejuízo, considerando tudo o que foi recebido até junho de 2009, foi estimado em R$ 272 milhões (não corrigidos). Caso seja comprovada a irregularidade, o órgão pedirá o fim de um dos benefícios.


Alerta vermelho
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), incluído na lista de procurados da Interpol por ter sido condenado nos EUA por fraude e roubos, atacou  a Promotoria de Nova York, que acionou o "alerta vermelho" do órgão. Segundo a Folha de S. Paulo, ao falar pela primeira vez com a imprensa sobre o caso, o deputado confirmou que irá processar o promotor de Nova York, Cyrus Vance. Com o alerta, Maluf pode ser preso caso saia do Brasil.
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Sarney indiciado
A Polícia Federal se prepara para indiciar o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo crime de evasão de divisas, em um dos inquéritos da Operação Faktor (ex-Boi Barrica) que ainda faltam ser concluídos. A PF e o Ministério Público Federal, com a autorização da Justiça, rastreiam contas da família Sarney em diversos cantos do mundo. Segundo a Folha de S. Paulo, as autoridades brasileiras já receberam a confirmação dos governos da China e da Suíça de que Fernando fez transações milionárias nesses países.


OPINIÃO

Gestão Suprema
► Editorial da Folha de S. Paulo traça um perfil do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.  “Ao transferir o cargo para Cezar Peluso, no final de abril, Gilmar Mendes ficará não apenas como um dos mais polêmicos mas também como um dos mais ativos presidentes da história do Supremo Tribunal Federal”.

Mutirão necessário
► Editorial do jornal O Globo fala dos resultados do mutirão carcerário promovido nos últimos dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça. “Entre os absurdos, foram encontradas 20 mil pessoas detidas irregularmente em  prisões de 20 estados, lembrou em entrevista à “Folha de S.Paulo” o ministro  Gilmar Mendes, presidente do STF e, por extensão do cargo, do CNJ. No Espírito Santo, um homem estava preso há 11 anos sem julgamento”. “Trata-se de problema a merecer real empenho do poder público. É preciso não só agilizar os ritos judiciais como criar condições de montar um sistema carcerário que cumpra suas funções — de fazer criminosos ajustar contas com a sociedade e recuperar aqueles que indubitavelmente aceitem o pacto da ressocialização”. 

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2010, 11h20

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