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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O julgamento do caso Isabella deverá chegar ao fim nesta sexta-feira (26/3) com debate entre promotor e advogado de defesa, votos dos setes jurados e, por fim, a sentença do juiz. A quarta sessão, nesta quinta-feira, teve tensões à altura da repercussão do caso, com muitas críticas e ironias entre acusação e defesa, repreensões do juiz contra os dois lados e, do lado de fora do Fórum de Santana, tumulto e vaias para os réus Alexandre Nardoni, 31, e Anna Carolina Jatobá, 26, pai e madrasta da menina arremessada do 6º andar aos cinco anos de idade, em março de 2008. Em depoimento, os dois voltaram a jurar inocência, mas mostraram contradições entre o que dizem agora e o que relataram à polícia na investigação. Sem confissão ou testemunha na cena do crime, a acusação aposta nos depoimentos e na perícia. O defensor Roberto Podval voltou a dizer que a absolvição é difícil, mas que mantém as esperanças. O caso foi noticiado pela Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo.
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Sanctis à frente
Os advogados de Daniel Dantas, do grupo Opportunity, não conseguiram no Supremo Tribunal Federal tirar o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, do comando da Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro. Segundo a Folha de S. Paulo, eles haviam conseguido suspender no Superior Tribunal de Justiça, em dezembro de 2009, toda a operação, mas uma decisão do próprio tribunal, no início deste mês, retomou as investigações e manteve De Sanctis à frente do caso.
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Propaganda antecipada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado novamente por propaganda antecipada. Na semana passada, o presidente ironizou a multa de R$ 5 mil que recebeu do TSE por fazer campanha para a pré-candidata do PT ao Planalto, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ao inaugurar 106 apartamentos populares inacabados num bairro pobre em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, ele voltou a desafiar a Justiça e incitou uma plateia de cerca de mil pessoas a gritar o nome da candidata, segundo a Folha de S. Paulo. A atitude coincidiu com nova multa aplicada pelo TSE ao presidente, desta vez de R$ 10 mil por propaganda antecipada em janeiro, na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo. A informação também foi publicada pelo jornais O Estado de S. Paulo e o O Globo.
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Julgamento tardio
Oito anos após o assassinato de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André, em São Paulo, o juiz Antonio Hristov determinou que os seis acusados de terem executado o crime sejam levados a júri popular. Segundo a Folha de S. Paulo, a sentença de pronúncia (quando o juiz determina o julgamento pelo tribunal do júri) não afeta o ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, que conduzia o carro em que o político estava no momento do sequestro. Apontado como o mandante,  Silva, que se defende em um processo paralelo, nega ter participado do assassinato.
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Contas no exterior
O Ministério da Justiça confirmou que o governo suíço localizou e bloqueou uma conta de US$ 13 milhões do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo O Estado de S. Paulo, há indícios ainda sobre a existência de contas da família Sarney no exterior, administrada por offshores, em paraísos fiscais, apareceram em investigações da Polícia Federal. A informação também foi publicada pela Folha de S. Paulo e O Globo.


Silêncio em SP
A Justiça de São Paulo derrubou as mudanças feitas pela Câmara Municipal nas regras do Psiu (Programa de Silêncio Urbano). Uma decisão do desembargador Eros Piceli, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, suspendeu a lei de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM) que praticamente inviabilizava a fiscalização de ruídos na cidade. Segundo a Folha de S. Paulo, com a decisão, voltam a valer as regras antigas do Psiu, pelo menos até o julgamento da ação, movida pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que vetou o projeto. A Câmara derrubou o veto e promulgou a lei.


Fisco sempre vence
Um levantamento sobre os recursos repetitivos, relativos à área tributária, julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que em 59,76% dos casos há vitória do Fisco. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em razão deste resultado, tem analisado todos os casos que foram objeto de recursos repetitivos na Corte para decidir, em breve, quais temas os procuradores regionais serão dispensados de recorrer. Segundo o Valor Econômico, a pesquisa avaliou 82 decisões tributárias já proferidas pelo STJ, pelo rito repetitivo.


OPINIÃO

Eleições no presídio
Editorial do jornal Folha de S. Paulo, comenta a determinação do Tribunal Superior Eleitoral de garantir o voto dos presos provisórios. “Com razões de sobra, juízes e membros do Ministério Público manifestam preocupação diante das dificuldades inerentes à ideia de assegurar-se o direito de voto aos presos provisórios, no pleito de outubro”. “Tomada às vésperas do pleito, dada a omissão dos tribunais regionais, a decisão do TSE agrega novos fatores de perturbação a um quadro que, por si só, já se situa fora dos padrões da lei”. “Resulta disso, como é comum no Brasil, um paradoxo. A lei que se quer cumprir se choca com a lei que não se cumpre, sem que nenhuma das duas se modifique. A solução habitual é engavetar a ambas; mas as gavetas -como as prisões- padecem de grave problema de superlotação”.


Férias dos juízes
Os professores de Direito da USS, Flavio Landi e Guilherme Guimarães Feliciano, publicam artigo na Folha de S. Paulo, em  resposta ao editorial do jornal que defendeu a redução do período de férias dos juízes. “Em 2008, ingressaram no Judiciário 25 milhões de processos novos. São cerca de 1.560 novos autos para cada juiz, quase 4,5 novos processos por dia (sem desconto, no divisor, para efeito de férias, feriados ou finais de semana). E aqui desconsidero os processos que já tramitavam pela Justiça: 70 milhões em 2008, dos quais 30 milhões foram encerrados. Nesse contexto, não será retórico dizer que muitos juízes trabalham bem além dos limites legais que a Constituição reservou às ‘demais categorias de trabalhadores’, como pontuou o editorial”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2010, 11h45

Comentários de leitores

1 comentário

professores de Direito da USS náo entendem de gestáo...

analucia (Bacharel - Família)

Os professores que escreveram o artigo bajulando as férias dos juízes podem entender de direito, mas náo de gestão. Afinal, hoje os processos sáo de forma gerencial, ou seja, boa parte do processo decisório ficam com assessores,conciliadores e similares, logo o que chega ao juiz é bem pouco..

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