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Contagem de prazo

Ministros do STJ votam pelo fim da patente do Viagra

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Os ministros João Otávio de Noronha (relator), Sidinei Beneti e Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça, deram provimento ao Recurso Especial em que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) defende o fim da patente do Viagra em junho de 2010. No acórdão recorrido, o TRF da 2ª Região decidiu que não compete ao INPI estabelecer prazo de patente estrangeira e que o órgão ainda errou na contagem de prazo da patente do medicamento produzido pelo laboratório Pfizer.

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279), o Brasil concede prazo de 20 anos para as patentes pipeline (reconhecida no exterior), válida pelo tempo remanescente do prazo concedido no país de origem. O INPI defende a contagem do prazo a partir da data do primeiro depósito para pedido de patente no país de origem e não a data de depósito no Brasil.  

 A decisão do TRF estendeu a licença do laboratório até junho de 2011, mas o INPI defende que o prazo seja somente até junho de 2010, pois o primeiro depósito foi feito pela Pfizer em junho de 1990. A Pfizer alega que esse primeiro pedido de patente foi abandonado, sendo revalidado um ano mais tarde. Os ministros acataram as alegações do INPI, entendendo que o medicamento passou a ter proteção a partir de 1990, mesmo o laboratório tendo abandonado o pedido.

“O cálculo incidirá a partir da data de revalidação no Brasil, considerando o primeiro depósito no exterior, ainda que abandonada, visto que já surgiu proteção ao produto”, disse o ministro João Otávio Noronha, citando voto precedente do ministro Vasco Della Giustina.

Se o entendimento do relator for mantido pela 2ª Seção do STJ, a partir de junho ficará aberta a possibildade de produção de genérico do Viagra, usado contra desfunção erétil. Segundo dados do INPI, o mercado é maior do que se imagina. Em 2009, foram comercializados mais de dois milhões de caixas do medicamento, com faturamento superior a R$170 milhões. Além da indústria de genéricos, o fim da patente pode beneficiar o consumidor, pois o preço pode cair cerca de 35%.

O ministro Luiz Felipe Salomão pediu vista do processo, informando que em sessão anterior havia pedido vista de processo idêntico, devendo colocar os dois REsp em votação na sessão seguinte. Os ministros Honildo Amaral, Nancy Andrihigi e Aldir Passarinho decidiram aguardar. Fernando Gonçalves e Paulo Furtado não participaram da sessão, portanto não assistiram às sustentações orais dos advogados das partes. Eles podem optar por votar ou considerar-se sem condições de julgar.

REsp 731.101

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2010, 1h32

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