PGR quer arquivamento de inquérito contra Meirelles

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal  o arquivamento do Inquérito sobre investigação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por falta de elementos que justifiquem a investigação. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do caso.

De acordo com o STF, Gurgel alega que os fatos deste novo inquérito já constam no Inquérito 2.206, que investigava a remessa de dinheiro para o exterior por meio das contas CC-5 e arquivado desde 2007.

O procurador explicou que o Código de Processo Penal impõe o arquivamento do inquérito semelhante, salvo se houvesse fato novo. Mas, “na verdade, não havia qualquer fato novo, mas a mera repetição daqueles elementos já contidos no inquérito anterior”.

Ele explicou também que o caso chegou ao Supremo por meio da Justiça Federal do Distrito Federal, que, por sua vez, o recebeu da Justiça Federal do Paraná. Ao verificar que havia a presença de autoridade com prerrogativa de foro, o caso foi encaminhado ao STF que em seguida o mandou ao Ministério Público Federal.

Como o procedimento investigatório serve ao MPF, a fim de fundamentar eventual denúncia, o pedido de arquivamento do PGR é de cumprimento obrigatório pelo Supremo, conforme jurisprudência da Corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Inq 2.924
Inq 2.206