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Lei na cadeia

Goiás e São Paulo promovem Mutirão Carcerário

O segundo mutirão carcerário de Goiás, aberto nesta quarta-feira (24/3), em Goiânia, com a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, deve revisar mais de 11 mil processos criminais. As ações do mutirão começarão na capital e depois seguirão para as comarcas de Anápolis e Aparecida de Goiânia. A população carcerária do estado é de 11.118 presos.

O primeiro mutirão de Goiás, entre junho e outubro do ano passado, checou a situação prisional de 10.974 presos e revisou 12.254 processos. Foram concedidas à época 2.069 liberdades e 3.425 benefícios.

O juiz auxiliar do CNJ e coordenador nacional dos mutirões carcerários, Erivaldo Ribeiro dos Santos destacou que a iniciativa de inserção de mutirões carcerários anuais no calendário de atividades da corregedoria geral da Justiça de Goiás, demonstra que o Poder Judiciário goiano está comprometido com a missão da Justiça.

"Recentemente, nós, do CNJ, tivemos de participar de um encontro internacional, em Genebra, na Suíça, para discutir os sistemas carcerários. Para demonstrar à comunidade internacional os esforços que tem sido feitos para mudar a realidade lastimável das condições das penitenciárias de nosso país, apresentamos os projetos dos mutirões carcerários e do Começar de Novo, porque realmente acreditamos neles", completou o representante do CNJ, se referindo à participação de uma delegação de autoridades brasileiras na 13ª Sessão Regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) realizado na semana passada em Genebra (Suíça).

A abertura do mutirão contou com a participação do presidente do TJ-GO, desembargador Paulo Teles, e do juiz corregedor e coordenador do mutirão em Goiás, Carlos Magno Rocha da Silva e o corregedor geral Felipe Batista.

Em São Paulo
O presidente do Conselho nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, assinaram nesta segunda-feira (22/3) o Termo de Abertura do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo. O objetivo do Mutirão Carcerário é mobilizar magistrados e servidores a fim de analisar a situação dos presos. O mutirão se iniciará em Jundiaí e Bauru, estendendo-se, depois, para outras comarcas.

Ao assinar o Termo, Gilmar Mendes lembrou que o mutirão carcerário já libertou 20 mil pessoas que estavam presas ilegalmente. E completou: “Precisamos de um programa especial para a justiça criminal. Esta é a nossa tarefa para este ano, a fim de darmos uma resposta efetiva à população brasileira”. Com informações da Agência CNJ de Notícias, do TJ-GO e do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2010, 0h45

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