Grampo de conversa cliente-advogado é inválido

Enquanto criminalistas e ministros brasileiros, como Gilson Dipp e Alberto Zacharias Toron, discutem em Lisboa os problemas das escutas de conversas entre advogados e seus clientes, na Espanha, o Tribunal Superior de Justiça de Madrid decidiu, nesta quarta-feira (24/3), anular a validade de escutas de conversas promovidas, dentro da cadeia, entre suspeitos de crimes e seus advogados.

As escutas haviam sido autorizadas pelo juiz de instrução Baltasar Garzón, no caso conhecido na Espanha como “escândalo Gürtel’ — uma trama de corrupção que envolve empresários e caciques do Partido Popular Espanhol (PP). As informações são do matutino El País.

No final de fevereiro de 2010, a mesma corte superior já havia aceitado um terceiro processo-crime contra o juiz Baltasar Garzón, também sob acusação de ter ordenado escutas ilegais contra um dos suspeitos do “Caso Gürtel”. Esse processo foi aberto pelo advogado de José Luis Ulibarri, apontado como cúmplice do empresário Francisco Correa, que, por sua vez, é acusado por Garzón de comandar “uma rede de corrupção que atuava nas comunidades de Madrid, Valência e Galiza”.

Tal queixa se deu porque o juiz Garzón autorizou, em 19 de fevereiro de 2009, intercepção de todas as comunicações orais ou escritas destes suspeitos feitas dentro da prisão. A autorização foi dada uma semana após a detenção do empresário Francisco Correa e dos principais acusados do caso, Pablo Crespo e Antoine Sánchez.

Em sua polêmica decisão, o juiz de instrução Baltasar Garzón dizia que “escutas telefônicas devem abranger as conversas dos detidos com os advogados”. Garzón sustentou a violação da confidencialidade da relação advogado/cliente alegando haver “fortes suspeitas de que na trama de corrupção participavam advogados, podendo estes, ao abrigo da profissão, agir como intermediários entre as três pessoas referidas e o exterior”.

Tal postulado fez com que, há um mês, o Conselho Nacional de Advocacia espanhol emitisse comunicado, sustentando que as escutas na cadeia “violam a lei vigente” e constituem “um gravíssimo atentado contra o Estado de Direito”.

O juiz instrutor do caso, Antonio Pedreira, havia considerado legais as escutas autorizadas por Garzón. Face polêmica, Pedreira declarou que vai acabar, em 5 de abril próximo, com o segredo de Justiça decretado no caso.

Perfil
Socialista de carteirinha, o juiz Baltasar Garzón nasceu em 1955 em Torres de Albánchez, Jaén. Ganhou fama internacional em outubro de 1998 depois de pedir a deportação do antigo ditador chileno Augusto Pinochet,quando este visitava Londres, para processá-lo por envolvimento na tortura e assassinato de cidadãos espanhóis durante a ditadura no Chile. O processo resultou inútil. Baltasar Garzón também já tentou julgar o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, e acusar executivos de administração George W. Bush pela prática de rendition — método de interrogatório, sem presença de advogados, e feito em cortes marciais fechadas, cuja melhor tradução é “rendição incondicional”.