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Valor exorbitante

Honorários de R$ 1 milhão caem para R$ 70 mil no STJ

O valor dos honorários de R$ 1 milhão, devidos pela  Brasil Telecom, foi reduzido para R$ 70 mil pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. O processo teve execução original fixada em mais de R$ 6 milhões. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia arbitrado os honorários em 10% sobre o valor da execução.

A Brasil Telecom foi condenada a complementação de subscrição de ações decorrente de contrato de participação financeira e ao pagamento dos dividendos relativos às ações complementares. Com a decisão definitiva, a parte autora requereu a execução do valor devido (R$ 6.126.632,71) e o arbitramento de honorários. A empresa recorreu ao STJ. Sustentou ofensa ao artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil, uma vez que os honorários advocatícios foram fixados em valor exorbitante. Isso porque os 10% sobre o valor que se pretende executar representam, em quantia atualizada, R$ 1.054.719,68.

Segundo o relator, ministro Sidnei Beneti, é indiscutível o entendimento de que os honorários são fixados pela apreciação equitativa do juiz, conforme determina o artigo do CPC. Entretanto, a jurisprudência do STJ admite sua revisão quando o valor fixado destoa da razoabilidade, revelando-se irrisório ou exagerado, o que se verifica no caso.

Para o ministro, embora o percentual tenha sido justificado pelo tribunal de origem em razão do trabalho e zelo profissional despendido pelo advogado para a efetivação da execução da sentença, o arbitramento da verba honorária em 10% sobre o valor total da execução fixada em maio de 2007 mostra-se exorbitante. Motivo: gera, sem o cálculo de atualização, o montante aproximado de R$ 612 mil.

Por unanimidade, a Turma concluiu que, diante da pouca complexidade da demanda, o valor de R$ 70 mil, de honorários advocatícios, está adequado para bem remunerar os advogados sem onerar muito a empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2010, 16h18

Comentários de leitores

11 comentários

Lembram das vendas de sentença??? Não seria propina?

J.TANIOS HAJJAR (Advogado Assalariado - Civil)

E as milhares de ações que os advogados realizam ao longo de suas vidas profissionais sem ganhar nada, ou ganhando honorários irrisórios, como em ações de alimentos, ou advocacia dativa? Porque os referidos ministros não compensam os advogados nesses casos? A magistratura atrai geralmente três tipo de bacharéis em direito. O advogado fracassado, o mal intencionado e o abnegado, que se dedica ao ofício como sendo um sacerdócio. Esses Ministros do STJ que decidiram essa absurda redução de honorários certamente não pertencem a essa ultima galeria. Por outro lado, a OAB precisa se manifestar com veemência nesse tema, sob pena de jogar na lata do lixo sua história de luta em favor da justiça. É bom lembrar que o honorário de sucumbência tem dupla função: 1) remunerar a parte vencedora; 2) punir o aventureiro que obrigou a outra parte provar seu direito no processo. Ao manter esse posicionamento em arbitrar valores irrisórios para causas de grande valor, os tribunais estarão dizendo em entrelinhas ao grande capital o seguinte: "Façam o que quiserem contra quem quer que seja. Se lograrem êxito numa pretensão injusta enriquecerão mais ainda. Caso sejam vencidos, pagarão quase nada. Litiguem à vontade com má-fé, pois caso sejam condenados, nós estaremos aqui para ajudá-los." Muitas dúvidas estão no ar e merecem uma investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça. Essa redução tão significativa teve influência da Brasil Telecom (leia-se propina)??? Não acredito ser inveja como alguns dizem. É bom lembrar que estamos no país dos Laulaus, da venda de sentença, dos mensalões, etc. Não há espaço para ingenuidade OAB.

Análise do lixo de decisão do STJ - pelo informativo

Winston Smith (Servidor)

"A empresa recorreu ao STJ. Sustentou ofensa ao artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil, uma vez que os honorários advocatícios foram fixados em valor exorbitante. Isso porque os 10% sobre o valor que se pretende executar representam, em quantia atualizada, R$ 1.054.719,68." -- O valor é exorbitante porque aplicado 10% sobre fica na quantia informada?? Então quer dizer que se o advogado cobrar 10% sobre 100 milhões de reais, ele isto não receberá porque 10% sobre 100 milhões de reais é 10 milhões? VÃO PROCURAR SUA TURMA "MINISTROS" DO STJ, O PROBLEMA É DE VCS SE NÃO CONSEGUEM TER A RENDA DO ADVOGADO! GRAVEM ISSO, O PROBLEMA, É TODO DE VCS! TENHAM A DECÊNCIA DE RESPEITAR O DINHEIRO CONFERIDO POR LEI À PROFISSÃO QUE OS SENHORES FUGIRAM PQ NÃO DÁ DINHEIRO E É MENOS IMPORTANTE QUE MAGISTRATURA E MP...
ADVOGADOS, NÃO PODEMOS MAIS ACEITAR ESSA PALHAÇADA DESCARADA DESSE BANDO DE INVEJOSO!

Recebi o seguinte email sobre isso:

Winston Smith (Servidor)

O cidadão quer ser juiz para ganhar bem, porque a advocacia "não dá dinheiro".
Então, quando se depara com causa em que o Advogado receberá valor mais significativo do que ele percebe para cuidar de mil processos, a inveja o domina. A lei é clara.
Queria ver se a máfia dos juízes iriam aceitar receber remuneração menor, ou tê-la reduzida, tal como no caso acima, em casos em que sentenciar causas de pequeno valor, de valor inestimável ou nas que houver acordo entre as partes...
O cidadão tem medo de advogar, fica no quartinho branco esquentando cadeira (só lendo, mais nada), se torna funcionário público e recebe seu 'grande' salário, mas quando vê advogado que com uma única ação perceberá mais do que ele percebe para cuidar de centenas de processos, então usa todos os princípios de direito possíveis para reduzir a renda do advogado e colocá-lo onde pensa que deve estar (abaixo do juiz)...

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