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Princípio civilizatório

População não respeita defesa dos Nardoni, diz OAB

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ressaltou nesta quinta-feira (25/3) a importância da garantia do direito de defesa de qualquer cidadão e lembrou que este é um princípio civilizatório comumente desrespeitado pelas tiranias. Ele se refere a cobertura da imprensa do Júri popular e a opinião pública sobre o caso Isabella Nardoni. Alexandre Nardoni e Anna Carollina Jatobá estão sendo julgados, em São Paulo, pela morte da garota.

“Poucas vezes se viu em nosso país tamanho desrespeito às prerrogativas da defesa, com agressões morais e físicas ao advogado encarregado de cuidar do caso do casal Nardoni”, reforçou Damous.

As afirmações do presidente da OAB-RJ se refere principalmente às agressões sofridas pelo advogado Roberto Podval, o que levou à necessidade de intervenção policial na porta do Fórum. “Hoje, com o caso Isabella Nardoni, presenciamos a substituição da tirania estatal pela tirania da opinião pública e da mídia”, disse Wadih.

“Quem decreta a inocência ou a culpa de um acusado é o Poder Judiciário, não os jornais nem chamada opinião pública. O que estamos vendo é um inaceitável pré-julgamento, o que gera a impressão de um jogo de cartas marcadas, onde a sentença condenatória já está proferida”, afirmou o presidente da OAB-RJ, solidarizando-se com o profissional Roberto Podval. 

Leia a manifestação do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous

O direito de defesa é um princípio civilizatório comumente desrespeitado pelas tiranias. Hoje, com o caso Isabella Nardoni, presenciamos a substituição da tirania estatal pela tirania da opinião pública e da mídia. Poucas vezes se viu em nosso país tamanho desrespeito às prerrogativas da defesa, com agressões morais e físicas na porta do Fórum ao advogado encarregado da defesa do casal Nardoni.

Quem decreta a inocência ou a culpa de um acusado é o Poder Judiciário, não os jornais nem chamada opinião pública. O que estamos vendo é um inaceitável pré-julgamento, o que gera a impressão de um jogo de cartas marcadas, onde a sentença condenatória já está proferida.

Tal quadro abre um precedente gravíssimo de atentado ao Estado de Direito, onde todos são inocentes até a sentença penal condenatória transitada em julgado. Empresto a minha irrestrita solidariedade ao advogado Roberto Podval, que, com bravura, tem exercido a sua missão constitucional, sem medo da impopularidade, em prol do sagrado direito de defesa.”

Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro.
 

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2010, 12h08

Comentários de leitores

13 comentários

QUEM JULGA: JUDICIÁRIO OU SOCIEDADE???

fernanda (Advogado Autônomo)

Me desculpe Sr. Presidente, com todo respeito de colega, mas você não entende nada de Direito Processual Penal: Desde quando é o Poder Judiciário que julga um crime contra a vida??? Para os leigos: O Judiciário só fixa a pena!

Orgulho da Profissao Advogado

SERGIO ROZARIO (Advogado Autônomo - Consumidor)

Aos olhos do leigo, principalmente influenciado pela midia, qualquer julgamento em Tribunal do Juri de grande repercussão, o sentença ja vem das roucas vozes da rua. Em que pese a covardia experimentada pela criança, todos, sem exceção, tem direito a ampla defesa e a um julgamento imparcial. Portanto, de grande valia, que a mídia fizesse o seu trabalho de informar e não influenciar, via clamor publico, os jurados. E certo que, ate por medo de retaliações, não absolveriam os réus. Sinto orgulho da minha formação e que por pior que seja o cenário, sempre existira alguem (Advogado) que da tribuna a exercerá o democrático direito de defesa.

Comentários de J C Macedo (Advogado Autônomo)

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

22/03/2010 17:07J C MACEDO (Advogado Autônomo)
Ponderações aos comentários do Sr Antônio Vinícius
O Senhor Antonio Vinicius destila veneno contra tudo e contra todos, muito embora seus alvos sejam os Advogados e a OAB, portanto seus ataques não devem ser levados a sério.
Contudo, acredito que seu ódio e rancor estão afetando a sua capacidade de cognitiva, pois em um momento afirma que irá impetrar HC em favor do assassino da Conselheira da OAB http://www.conjur.com.br/2010-mar-18/conselheira-oab-assassinada-assalto-hamburgo/c/1, em outro julga e condena e executa os que entende ser culpados.
Pesquisando na internet constata-se o motivo de tanto ódio dos Advogados e da OAB, ou seja, por ter cursado um faculdade de fundo de quintal por correspondência o Senhor Antonio Vinicius, não consegue nem ao menos escrever uma pequena frase sem um erro grosseiro de português, portanto, não se deve estranhar que não seja aprovado no Exame da OAB, não passando da primeira fase como se observa na sua torcida no endereço eletrônico, http://blogexamedeordem.blogspot.com/2009/09/quantos-pontos-voce-fez.html, onde entra em desespero ao registrar “ Antonio Vinicius, 15 de setembro de 2009 22:46 - 49, to por uma, minha prova foi a liberdade, será que tem questoes a serem anuladas????????
Na expectativa!!!!!!!”.
Estude meu caro Antonio Vinicius, e para de culpar os outros pela sua falta de capacidade e competências, mas lhe advirto seus problemas estão na base, e você deveria não retornar aos bancos acadêmicos, mas para um programa de alfabetização. Quem sabe um Mobral lhe ajudaria recuperar a capacidade de pensar com um mínimmo de coerência.

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