Ajufesp pede que corregedor agilize concurso no TRF-3

O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Ricardo de Castro Nascimento, pediu, nesta segunda-feira (22/3), a ajuda do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, para que os concursos para promoção de juiz federal a desembargador tenham andamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 

Nascimento foi recebido em audiência no TRF-3 pelo corregedor, responsável pela inspeção que ocorreu entre os dias 15 e 24 deste mês, no tribunal.

Durante o encontro, o presidente da Ajufesp entregou um ofício ao corregedor, pedindo providências, na esfera de competência da corregedoria, para que o TRF-3 dê prosseguimento aos dois concursos de promoção. Pediu também que a Corregedoria-Geral tome medidas para a publicação do edital relativo a uma terceira vaga, decorrente da aposentadoria do desembargador federal Castro Guerra.

O Ministro Francisco Falcão informou que analisará a questão, que constará do relatório final da inspeção no TRF3.

Confira o inteiro teor do ofício:

Ofício nº 84/2010 São Paulo, 19 de março de 2010.

Senhor Corregedor-Geral,

A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL – AJUFESP, por seu presidente, vem, respeitosamente, no decorrer dos trabalhos da inspeção junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, expor e requerer o que segue:

O Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda faleceu em 24.07.2008. O Desembargador Federal José Eduardo Santos Neves aposentou-se em 09.09.2008.

Em 16.10.2008 e 17.10.2008, foram publicados os editais dos concursos de promoção de juiz federal para desembargador federal, pelos critérios de merecimento e antiguidade. Em que pese a celeridade inicial, passado mais de um ano, a Egrégia Corte não deliberou sobre a composição da lista tríplice, conforme preceitua a Constituição Federal. Neste ínterim, ocorreu, em 31.05.2009, a aposentadoria do Desembargador Federal Carlos André de Castro Guerra, mas, até o presente momento, não foi publicado o edital de promoção.

Portanto, há três vagas de desembargador federal não preenchidas e não vislumbramos justificativa para a demora do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região quanto a este particular.

Tal situação gera paralisia na carreira da magistratura da 3ª Região. Vários Juízes Federais estão inscritos há mais de um ano nos concursos de promoção. Da mesma forma, vários magistrados dependem do resultado dos concursos para a conseqüente progressão na carreira. As promoções e remoções subseqüentes também permanecem paralisadas.

Diante da mora ora relatada, mesmo sabedores de que nova gestão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região está se iniciando, requeremos a tomada das medidas necessárias, na esfera de competência desta Corregedoria-Geral, com vistas à conclusão, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dos concursos de promoção de Juiz Federal para Desembargador Federal em curso, bem como a publicação de novo edital, dando início ao procedimento de preenchimento da vaga aberta em decorrência da aposentadoria do Desembargador Federal Carlos André de Castro Guerra.

Confiante no deferimento do ora requerido, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de especial consideração e distinto apreço.

RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO
Presidente