Para garantir plenitude da defesa, juiz mantém acareação

Depois de uma rápida aula no Plenário do Júri sobre a diferença entre a plenitude da defesa e a ampla defesa (a primeira é muito mais abrangente do que a segunda), o juiz Maurício Fossen, responsável pelo júri de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, manteve o pedido de acareação entre Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella, e Alexandre, o pai. Minutos antes, o juiz havia negado verbalmente a pretensão da defesa. A acareação acontecerá só depois do depoimento do casal. Isso se o advogado julgar mesmo necessário.

O pedido de acareação foi motivado depois do depoimento da mãe de Isabella, que, segundo a defesa, mentiu em alguns momentos. O seu depoimento foi colhido logo no primeiro dia do Júri. Ao fundamentar a negativa para acareação, Fossen percebeu que cometeria uma injustiça com os réus.

Ele destacou que a plenitude de defesa é exercida no próprio Tribunal do Júri, onde poderão ser usados todos os meios de defesa possíveis para convencer os jurados, inclusive a acareação entre testemunha e réu. A base de sua decisão foi o artigo 473 combinado com o 474, e o 229, os três do Código de Processo Penal. Este último diz: A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Antes do despacho, na hora que negou o pedido de acareação, o  juiz destacou que a mãe da Isabella foi ouvida na qualidade de assistente da acusação e não fez o juramento de que falaria apenas a verdade no Plenário. Se Ana Carolina tivesse falado na qualidade de testemunha, poderia ser processada por falso testemunho. O que não era o caso, segundo o juiz.

Mesmo permitindo a acareação, o juiz ainda fez questão de ressaltar que o pedido é inócuo, pois a mãe de Isabella está dispensada da obrigação legal de falar a verdade. Assim, o juiz encerrou o terceiro dia de julgamento.

Outra surpresa do dia foi a dispensa de oito testemunhas de defesa. Podval ouviu apenas duas delas. O objetivo do advogado é acelerar o julgamento para que os jurados não fiquem sem paciência para ouvir a defesa. Nos trabalhos desta quarta-feira, os jurados foram participativos e elaboram perguntas diretamente aos peritos, como forma de consolidar suas convicções.

Nesta quinta-feira, o quarto dia de julgamento começa com o interrogatório do casal, Alexandre Nardoni e sua atual mulher Anna Carolina Jatobá.