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Vínculo associativo

Acusados de participar de ataques são condenados

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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de 12 acusados de participar dos ataques promovidos na cidade de Limeira, no interior paulista. De acordo com a denúncia, os réus eram integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Eles são acusados do crime de formação de bando ou quadrilha.

Entre os condenados estão Adriano Toledo, o “Gibi”, e Josivaldo Gomes de Sá, o “Baiano”. Os dois são apontados identificados como líderes da facção criminosa e articuladores das ordens vindas da cúpula da organização. O grupo é acusado das mortes de nove pessoas. Entre elas, os policiais militares Ricardo José Martins Lara e Rômulo Henrique David. O primeiro foi morto em frente a um supermercado e o segundo quando prestava serviço numa base da Polícia Militar.

A decisão, por votação unânime foi tomada nesta terça-feira (23/3) pela 4ª Câmara Criminal. A turma julgadora entendeu que ficou comprovado o vínculo associativo e permanente entre os acusados, com a finalidade da prática de crimes hediondos. O TJ-SP confirmou a sentença de primeiro grau, proferida em 2008 pela juíza Michelli Vieira do Lago, substituta da 3ª Vara Criminal de Limeira.

O grupo foi enquadrado no crime de formação de quadrilha, cuja pena é de um a três anos de reclusão, mas recebeu condenação prevista também de acordo com o artigo 8º da Lei 8.072/96 (Lei de Crimes Hediondos). Quando há uma organização que comete crimes hediondos, como prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ou terrorismo, a pena-base sobe para o mínimo de três a seis anos de reclusão.

O réu Adriano Toledo foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão. Ele é acusado pela polícia de ordenar os ataques da facção criminosa em Limeira em maio de 2006, quando o PCC promoveu uma série de ações orquestradas em todo o Estado contra as forças de seguranças públicas. “Gibi” teria dado as ordens por celular de dentro da penitenciária de Casa Branca.

A ordem de “Gibi” foi para que fossem atacados órgãos públicos, bases da Polícia Militar, juízes, promotores e políticos para promover terror. Ele teria pedido para que três comparsas fossem acionados para executar as ações: Adair José dos Passos Saldanha, o “Neguinho” ou “Bolidor”, Gilmar Queiroz de Oliveira e Marcelo Nunes de Oliveira, o “Rajada”. “Neguinho” e “Rajada” pegaram seis anos de reclusão cada.

As ações em Limeira resultaram na morte de dois policiais, três suspeitos e quatro supostos desafetos da facção. Gravações da polícia mostram Adriano Toledo recebendo ordens, para serem retransmitidas, que teriam como objetivo fazer o maior estrago possível, detonar agências bancárias, shoppings, metrôs, terminais de ônibus, fóruns e incendiar São Paulo inteira, só parando quando fosse pedido.

Em Limeira, diversos ônibus foram incendiados e o pânico instalou-se em 15 de maio de 2006, fechando lojas, repartições e escolas em plena luz do dia. Na capital paulista e outras cidades a situação foi a mesma.

Josivaldo Gomes de Sá, o “Baiano”, foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão. Ele foi preso em Minas Gerais em 2007, quando estava entre os três criminosos mais procurados do Estado de São Paulo. Josivaldo comandava, no bairro Ernesto Kühl, um esquema semelhante ao existente nas favelas do Rio de Janeiro, tendo o posto de líder que decidia quem entrava e quem saía do bairro. Ele é acusado de comandar parte dos ataques do PCC em Limeira em maio de 2006.

José Rafael Pereira, o “Rafaelzinho” ou “Coelho”, seria um dos principais traficantes de Limeira e articulador da facção na região. Durante a onda de ataques do PCC, foi preso em Araras.

Danilo de Souza Claudino, o “Negão”, foi preso pela Polícia Militar dias após os ataques da facção, com uma moto Honda Twister preta, com numeração de chassi adulterada, tomada de assalto na avenida Fabrício Vampré dias antes. A polícia suspeita que o veículo foi usado no ataque que executou o policial militar Ricardo Lara - ele foi a primeira vítima fatal do PCC em Limeira, morto no sábado, 13 de maio.

”Tudo leva à certeza da existência de uma quadrilha liderada pelo acusado Adriano e organizada para a prática de atentados contra a vida de integrantes das polícias Militar e Civil, além da Guarda Metropolitana”, afirmou o relator do recurso, desembargador Luís Soares.

Os atentados aconteceram de 13 a 15 de maio de 2006. As ordens partiram de dentro da penitenciária de Casa Branca. As ordens eram transmitidas por Adriano, que também mantinha ligações telefônicas com Raquel Cristina Vieira, que cumpria pena na cadeia feminina de Irecemóp.

“Sob o domínio do medo, criminosos praticamente tomaram conta do Estado, dos presídios e das cidades, aterrorizando a população”, concluiu o relator, desembargador Luís Soares.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2010, 10h15

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