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Operação Curaçao

Com contas fechadas não há risco de crime, diz TRF-4

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Não resistiram à segunda instância as prisões resultantes da megaoperação Curaçao, arquitetada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal paranaenses para capturar doleiros e desmontar um esquema que, segundo a acusação, evadiu US$ 300 milhões do país. Baseada em documentos herdados de investigação feita por autoridades holandesas nas Bahamas, a operação levou preventivamente oito acusados à prisão por ordens do juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal de Curitiba. Agora, Moro vê todos os acusados libertados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por falta de fundamentação nas prisões.

A operação nasceu com o recebimento, pelo Ministério Público Federal, de informações vindas da Holanda. Sob suspeita de ser uma lavanderia de dinheiro dentro de um paraíso fiscal, o First Curaçao International Bank, com sede nas Antilhas Holandesas e que mantinha diversas contas bancárias de doleiros nas Bahamas, foi fechado em 2006 pelo Banco Central holandês. Como nomes brasileiros figuravam na lista de clientes, os documentos foram mandados ao Ministério Público Federal no Brasil que, em outubro do ano passado, pediu prisões preventivas com urgência, feitas no mês seguinte. As movimentações apenas dos investigados brasileiros entre 2004 e 2006 chegaram a US$ 300 milhões, segundo o MPF. Ainda não foi apresentada denúncia.

Titulares de contas no First Curaçao, M.M.F., J.F.B.S., M.K., S.S.A.C., H.S.M., N.L.P.C., G.T.W. e o advogado W.R.C. foram presos preventivamente em novembro, por ordem da 2ª Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes financeiros. Tiveram também seu sigilo fiscal e bancário quebrados. Outros 55 despachos autorizaram buscas e apreensões em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, e bloquearam 40 contas bancárias no First Curaçao.

Para colocar os acusados na cadeia, o juiz Sérgio Moro alegou que eles ameaçavam a ordem pública, por reincidirem em práticas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro com o uso de doleiros. O juiz entendeu haver reincidência porque, de acordo com o MPF, transações entre contas ligam os acusados a doleiros do caso do Banco do Estado do Paraná, o Banestado, que ainda tramita na vara.

As prisões, no entanto, foram consideradas abusivas pelo desembargador federal Tadaaqui Hirose, relator da maioria dos Habeas Corpus relacionados ao caso que chegaram à 7ª Turma do TRF-4. Segundo os acórdãos, como as contas no First Curaçao estão bloqueadas, não há mais risco de que os crimes se repitam. “Não há falar em atualidade dos pressupostos da efetiva continuidade da ameaça à ordem pública”, disse o desembargador em uma das decisões. “Meras suposições de reiteração criminosa (…) não se prestam para a constrição da liberdade de qualquer indivíduo”, afirmou em outra, e concluiu: “A decretação da prisão cautelar, quando não estiverem demonstrados, de forma concreta e objetiva, os motivos que determinaram a adoção da medida constritiva, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.”

Em dezembro, Hirose e a 7ª Turma libertaram M.M.F., J.F.B.S., M.K., S.S.A.C. e H.S.M. No mês seguinte, foi a vez de W.R.C. deixar a preventiva, por decisão do juiz federal convocado José Jacomo Gimenes, também da 7ª Turma. Todos os votos foram acompanhados por unanimidade pelo desembargador federal Néfi Cordeiro e pelo juiz federal Sebastião Ogê Muniz. N.C. e G.W. tiveram as prisões preventivas revogadas ainda na primeira instância, a pedido do próprio MPF.

Mãos conhecidas
Para o juiz federal Sérgio Moro, as operações no First Curaçao via doleiros têm conexão com os desvios no caso Banestado, em que, segundo o MPF,  laranjas movimentaram R$ 2,5 bilhões via contas CC5 entre 1996 e 1997. Em 2004, o juiz condenou 14 envolvidos por crimes de gestão fraudulenta e de formação de quadrilha. É, na verdade, esta a razão pela qual o processo caiu nas mãos de Moro. Como ele já conduzia o processo do Banestado, atraiu para si a prevenção do caso First Curaçao.

Ligadas às acusações contra os administradores do Banestado estão transações com contas dos mesmos doleiros, só que desta vez, via First Curaçao. Oito nomes estão entre os titulares das transações: J.F.B.S., A.L.F., H.S.M., F.K.W., E.C., D.A.F.P., M.K. e o advogado M.W. A defesa de J.F.B.S. afirmou, no processo, desconhecer qualquer informação sobre remessas ao exterior vinculadas ao caso Banestado.

Além destes, G.T.W. e o advogado H.T., também investigados no caso Curaçao, já respondem a Ação Penal na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, por evasão "terceirizada" de divisas. A denúncia nasceu da Operação Kaspar, que envolve o Banco Credit Suisse. E.V. e A.B., citados como participantes dos crimes via First Curaçao e acusados de agir como doleiros, respondem a Ação Penal na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, por crimes financeiros e formação de quadrilha.

Clique aqui para ler a decisão que concedeu Habeas Corpus a M.F.
Clique aqui para ler a decisão que concedeu Habeas Corpus a J.F.S.
Clique aqui para ler a decisão que concedeu Habeas Corpus a M.K.
Clique aqui para ler a decisão que concedeu Habeas Corpus a S.C.
Clique aqui para ler a decisão que concedeu Habeas Corpus a H.M.
Clique aqui para ler a decisão que concedeu Habeas Corpus a W.C.

Inquérito Policial 2009.70.00.016012-4
HC 2009.04.00.039828-0
HC 2009.04.00.039832-1
HC 2009.04.00.039834-5
HC 2009.04.00.039868-8
HC 2009.04.00.041407-7

HC 2009.04.00.041583-5

[Notícia alterada em 14 de junho de 2010, às 14h09, para retirada dos nomes dos acusados. Em 10/12/2010 nova alteração foi feita e retirados os links para peças do processo

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2010, 12h54

Comentários de leitores

2 comentários

lógica

Senhora (Serventuário)

É verdade, como as contas estão bloqueadas, os lavadores de dinheiro não podem mais abrir nenhuma conta em seus nomes ou em nome de laranjas para continuarem a praticar seus crimes. Pela lógica, então, basta apreender a pistola do homicida para soltá-lo, pois a arma do crime foi tirada de circulação.
Muito bom, parabéns aos desembargadores, são realmente muito inteligentes.

quem vigia o vigia?

José R (Advogado Autônomo)

Já não passou da hora de se adotarem providências enérgicas a respeito desses abusos?
A final, não há "direitos absolutos" nem "garantias de vitaliciedade, irredutibilidade e inamovibilidade absolutas"... Di-lo certa Magistratura quando "flexibiliza" garantias processuais dos cidadãos. Então...vamos despachar para outras paragens...

Comentários encerrados em 31/03/2010.
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