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Saldo antigo

Dos processos no STF, 17% são de antes de 2006

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Inspirada na Meta 2, criada pelo Conselho Nacional de Justiça como forma de estimular a limpeza dos estoques de processos nas primeiras instâncias do Judiciário, a Meta 27 do Supremo, que previu o julgamento até o fim de 2009 de todos os Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento distribuídos até 2005, foi cumprida por dois dos ministros. Primeiro, por um dos mais novos no tribunal, Ricardo Lewandowski. Depois, pelo decano, Celso de Mello.

A busca por resultados despertou o interesse por números da Justiça, e levou a organização não-governamental Transparência Brasil a criar o projeto Meritíssimos, patrocinado pela Fundação Ford, com a intenção de avaliar a produção dos ministros. Dados publicados pela entidade mostram o volume de processos pendentes com cada integrante da Corte Suprema, relacionados ano a ano, desde 1997, quando a distribuição de recursos passou a constar de forma eletrônica no Diário da Justiça, até 2005.

A data limite de 2005 foi tomada como parâmetro de comparação com a Meta 2, do CNJ, à qual, no entanto, o Supremo não está submetido. Embora a Meta 27, estipulada pelos próprios ministros, também se refira a 2005, também não pode ser usada para a comparação, já que trata apenas de Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento, enquanto o levantamento Meritíssimos abrange todos os tipos de processos aceitos pela corte. A lista é grande: Habeas Corpus, Mandados de Segurança, Inquéritos e Ações Penais originárias, Extradições, Conflitos de Competência e ações de controle concentrado, como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, apenas para citar alguns exemplos.

Veja a Tabela:

Processos pendentes com cada ministro, distribuídos até 2005 - Jeferson Heroico

Fatores externos
A demora pode não ter relação apenas com a produtividade de cada ministro. Com a pauta lotada, a inclusão de processos já prontos para julgamento no Plenário vai a conta-gotas. Casos complicados como o julgamento dos envolvidos no Mensalão, da demarcação das terras indígenas na reserva Raposa-Serra do Sol e do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas consumiram meses de discussão.

Além disso, segundo informações do STF, boa parte dos processos fica parada nas mãos das partes, ou aguardando parecer da Procuradoria-Geral da República ou, ainda, informações dos tribunais que encaminharam os processos. No caso de Marco Aurélio, por exemplo, o procedimento é não aplicar o regime de repercussão geral a processos ajuizados antes de 2007, quando a regra passou a valer. Em 2009, o Plenário considerou legítimo aplicar a repercussão, pela qual a corte só julga processos de grande interesse e abrangência, para recursos anteriores a 2007.

Alguns processos, de acordo com a contagem feita pela Transparência Brasil, ainda estão registrados sob a responsabilidade de ministros já aposentados. Cinco para Carlos Velloso, um para Nelson Jobim e um para Sepúlveda Pertence. De acordo com a Ong, porém, isso acontece, na maioria dos casos, porque os recursos estão à espera da lavratura de acórdãos por parte de outros ministros. Outros 155 processos ainda estão em nome do ministro Menezes Direito, morto no ano passado, e ainda não foram redistribuídos. No campo dos casos críticos, o STF tem um processo que aguarda julgamento desde a década de 50.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2010, 21h45

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