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Emprego a fantasmas

CNJ aposenta mais um desembargador do TJ de MT

O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente mais um desembargador de Mato Grosso. Desta vez, quem recebeu a punição foi José Jurandir de Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Ele foi acusado de ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça, entre 2005 a 2007. O inconveniente, segundo a denúncia, é que os filhos não prestavam serviços no TJ-MT. A informação é do portal Midianews.

Bráulio Estefânio recebeu salários por cinco anos sem trabalhar, entre 2001 e 2006, período em que cursava medicina. Ele morreu há três anos em um acidente de carro em Cuiabá. A filha do desembargador ficou três anos como funcionária recebendo sem trabalhar, de março de 2003 a janeiro de 2006, enquanto cursava Comunicação Social em São Paulo.

O conselheiro Felipe Locke, em seu voto, disse que é o caso de demissão pelo fato de o desembargador ter faltado com a verdade, no entanto, este tipo de punição ainda não está prevista no ordenamento jurídico. "Ficou comprovado no voto do relator, que o desembargador utilizou o dinheiro público para custear as faculdades de seus filhos, ainda em atividades que não tinham nada a ver com o Tribunal de Justiça", afirmou.

Locke defendeu que o procedimento seja encaminhado aos órgãos competentes para ressarcimento do dinheiro público por entender que "é necessário a recomposição do patrimônio".

A punição aplicada ao desembargador foi proposta pelo conselheiro relator do Procedimento Administrativo Disciplinar, Milton Nobre, por entender que Jurandir Lima "colaborou para que seus filhos percebessem remuneração, sem comparecer ao serviço onde ocupavam cargos de comissão e não cumpriu com dever de fiscalizar seus subordinados".

O conselheiro destacou que a omissão do desembargador, quando tinha conhecimento que seus filhos estavam lotados em seu gabinete, é considerada falta grave. E que, por isso, ele merece a punição máxima: aposentadoria compulsória. "O desconhecimento da contratação seria impossível de ser justificada, e neste caso contou mesmo de forma silenciosa com a aprovação do magistrado, uma vez que atuava como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso", afirmou Nobre.

Nobre lamentou a conduta do desembargador que, segundo ele, "se aproveitou de cargos para beneficiar parentes". Ele considerou a conduta incompatível com a honra e o decoro da magistratura. "É lamentável o fato de o magistrado ter se utilizado da sua condição profissional, para possibilitar que seus filhos percebessem recursos públicos, lesando o erário", destacou.

Antes da votação, o advogado de defesa do desembargador, Paulo Tadeu Haendchen, durante a sustentação oral, solicitou que seu cliente fosse apenado com advertência e censura. No entanto, o pedido foi julgado improcedente.

O processo administrativo foi aberto a partir de um inquérito criminal que o desembargador respondia no Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o CNJ, embora a denúncia inicial fosse uma referência a Bráulio e Tássia, toda a família recebia rendimentos pelo TJ-MT. A denúncia só abrangeu os dois filhos do desembargador, apesar de estarem lotados no gabinete de Jurandir Lima sua mulher, Tânia Regina, e um terceiro filho, José Jurandir de Lima Júnior, na época em que ele era presidente do TJ-MT, de 2005 a 2007.

Crise e aposentadorias
No dia 23 de fevereiro passado, o CNJ aposentou também dez magistrados acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça para salvar financeiramente uma cooperativa de crédito ligada a Maçonaria.

Os magistrados punidos foram: os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Travassos, e os juízes Marcelo Souza Barros, Antonio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

A nova punição pelo CNJ fez o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemorar.  Ele acompanhou a decisão do caso. "A função pública não é propriedade privada, mas prestação de serviços públicos", afirmou Marcus Vinícius.

Joio e trigo
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, ponderou que as dificuldades pelas quais atravessa o Poder Judiciário de Mato Grosso com o julgamento disciplinar envolvendo alguns de seus magistrados serão superadas. Para o presidente do TJ-MT, tanto quanto o resguardo do direito de defesa dos acusados, é importante que a sociedade consiga fazer distinção nos fatos julgados pelo CNJ, concluindo que se tratam de questões pontuais, que estão sendo equacionadas, e não um julgamento de toda a magistratura.

“Desde a minha posse tenho reconhecido que os problemas existem, que estamos procurando enfrentá-los e resolvê-los, mas é fundamental que evitemos a generalização. O Conselho Nacional de Justiça não julgou a magistratura estadual, mas processos envolvendo demandas específicas, cujo penalidade é igualmente específica e, necessariamente, individual”, afirmou o desembargador José Silvério Gomes.

E para assegurar que a sociedade não seja prejudicada na prestação jurisdicional por parte do Tribunal de Justiça com a aposentadoria de mais um desembargador, ele antecipou que, a exemplo do que ocorreu com os processos sob a relatoria dos três desembargadores aposentados pelo CNJ há exatamente um mês, as ações que tiverem como relator o desembargador José Jurandir de Lima serão redistribuídas a outros magistrados.

O presidente do TJ-MT reiterou sua crença no fortalecimento da instituição. “Existe um grande esforço no cumprimento de metas estabelecidas para o Poder Judiciário e esse fato restou demonstrado no recente reconhecimento que obtivemos junto ao CNJ. Somos o quinto Tribunal, dentre os 91 do país, que chegaram próximo a 100% no cumprimento das metas para 2009. Para nós, isso é razão de orgulho e evidencia que estamos trabalhando com seriedade”, ressaltou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB nacional, da Agência de Notícias do CNJ e da Assessoria de Imprensa do TJ-MT

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2010, 15h22

Comentários de leitores

3 comentários

ATENÇÃO OAB!!!

Manente (Advogado Autônomo)

ESPERO QUE A OAB, NÃO ACEITE-O EM SEUS QUADROS!!!
CASO ISSO OCORRA, PODEM FECHAR AS PORTAS!!!
VAMOS FICAR DE OLHOS ABERTOS!!!
EXMO. SR. DESEMBARGADOR, NA ADVOCACIA NÃO, POR FAVOR!!!

vitaliciedade

Republicano (Professor)

Neli, isso que você quer irá atingir a vitaliciedade, o que é cláusula pétrea constitucional. O juiz precisa de garantias, pois, senão sua petição como advogado poderá alçar na mesa de um magistrado amedrontado, e isso não queremos, não é mesmo?

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Falam das férias de sessenta dias que deveriam ser dee trinta,mas,todos se calam quanto a essa vergonha de se aposentar compulsoriamente como pena.
Se o magistrado(lato sensu),infringiu a norma penal,deveria perder o cargo público,após processo administrativo,como qualquer funcionário.Aposentadoria compulsória é premiar aquele que jamais deveria ser premiado.

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