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Direitos humanos

Murtirão carcerário chega ao estado de São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, participa da cerimonia de abertura do mutirão carcerário na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (22/3), às 15h, na capital paulista. A iniciativa tem como objetivo revisar o processo dos presos condenados e provisórios que cumprem pena em presídios de São Paulo, para garantir a dignidade dos detentos e o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

O ministro Gilmar Mendes vê o mutirão carcerário como um dos maiores programas de direitos humanos atualmente em desenvolvimento no país.

Os mutirões começaram em agosto de 2008 e até agora já foi feito em 20 estados brasileiros. A iniciativa revisou mais de 103 mil processos de presos condenados e provisórios, o que resultou na soltura de cerca de 20 mil pessoas. Ao todo, 33.216 benefícios já foram concedidos aos detentos dos estados atendidos, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. Além das liberdades, os benefícios incluem progressão de pena, visita periódica ao lar, trabalho externo, entre outros. 

Por onde passou, o mutirão carcerário detectou irregularidades como pessoas presas além do tempo estabelecido em pena. No Ceará e no Espírito Santo, o programa encontrou pessoas encarceradas há mais de 10 anos esperando julgamento.

Os estados por onde o programa já passou ou está sendo realizado são: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2010, 13h11

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