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Debates ao vivo

São Paulo terá transmissão aberta da TV Justiça

A TV Justiça passará a ser transmitida em canal aberto pelo Sistema Brasileiro de Televisão Digital em toda a capital paulista pelo canal 64 a partir da próxima segunda-feira (22/3). O transmissor da emissora, com potência de 7,5 kilowatts, será inaugurado às 17h, na torre da TV Cultura, no bairro do Sumaré.

Atualmente, a programação da TV Justiça está sendo transmitida, em baixa frequência, em caráter experimental e só pode ser assistida na cidade de São Paulo por assinatura e também pela internet. O canal entrou no ar em 2002. O objetivo é traduzir para o cidadão comum o funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público, da defensoria pública e da advocacia – serviços essenciais à Justiça, segundo a Constituição Federal.

Assim como o Brasil, os Estados Unidos também querem a transmissão das sessões da Suprema Corte pela televisão. A experiência de levar ao público os debates da mais alta corte do país é defendida em editorial pelo New York Times, o mais prestigioso jornal daquele país, e por 60% dos americanos.

No editorial, é lembrado que desde 1988, o canal C-Span vem insistindo com a Suprema Corte para transmitir seus debates. O canal costuma transmitir discussões do Congresso e as entrevistas coletivas concedidas pelos ocupantes da Casa Branca. Mas, na Suprema Corte, só teve sucesso em pedidos específicos e de maneira relativa. Em 2000, obteve as fitas de áudio da sessão em que foi julgada a ação contestando a vitória de George Bush sobre Al Gore nas eleições presidenciais. Em 2003, obteve apenas o áudio das discussões sobre a adoção de políticas afirmativas na Universidade de Michigan.

Segundo o Times, “as câmeras na Corte permitiriam aos americanos ver com seus próprios olhos como funciona uma parte extremamente poderosa de seu governo. Permitiria também que os eleitores avaliassem a qualidade dos ministros que o presidente da República nomeia”.

O jornal constata e lamenta, no entanto, que a tendência entre os integrantes da Corte é muito mais pelo fechamento do que pela abertura das sessões. E lembra que, em decisão recente, eles proibiram a colocação no YouTube das gravações do julgamento por uma Corte inferior de uma ação questionando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2010, 6h01

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