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Os destaque na ConJur desta semana

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A Consultor Jurídico publicou com exclusividade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liberdade aos acusados de assassinar o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002. O motivo: excesso de prazo. José Edison da Silva, Elcyd Olifeira Brito e Marcos Roberto Bispo dos Santos estavam presos há 8 anos sem julgamento, desde a época em que ocorreu o crime.


A revista também noticiou a cassação do mandato de José Roberto Arruda, por infidelidade partidária. A decisão, por 4 votos a 3, foi do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O relator da ação, desembargador Mário Machado Vieira Netto, abriu a votação recomendando a perda de mandato por considerar que a defesa não comprovou a “grave discriminação” sofrida por Arruda no processo de expulsão aberto contra ele no DEM. (Clique aqui para ler na íntegra)


Outra notícia em primeira mão da ConJur nesta semana foi a nova denúncia criminal contra o empresário mineiro Marcos Valério e o procurador da Fazenda Nacional, Glênio Sabbad Guedes. Segundo a denúncia, o procurador recebia propina para atuar em favor de bancos ligados ao esquema operado por Marcos Valério que beneficiou o Partido dos Trabalhadores e outros partidos aliados do Governo, na época do mensalão. Na sequência, a ConJur também noticiou que a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google aponta que, nesta semana, a ConJur teve 278 mil visitas, 11 mil acessos a mais em relação à semana passada (267 mil). A notícia mais lida foi a de que as caixas de assistências das seccionais da OAB de todo país estão estudando a proposta de criar um cartão de crédito exclusivo para os advogados. O texto recebeu 4,9 mil acessos.

Em segundo lugar no ranking, com 3,8 mil acessos, ficou a notícia que o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou por 90 dias uma juíza acusada de terceirizar suas decisões. Uma visita da Corregedoria Geral de Justiça flagrou irregularidades que vão desde o acúmulo de processos parados e fora de planilhas até a delegação da função de tomar decisões a servidores e advogados. Outra correição está marcada para a próxima semana

Reportagem sobre um modelo inovador de tramitação de processos, ficou em terceiro lugar. O texto recebeu a vista de 3,6 mil leitores. De acordo com o texto, a 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo adotou um modelo simples que está provocando revolução nos costumes e nas práticas processuais. O sistema, batizado internamente de “processo-cidadão”, dá ao réu, desde a citação, a transparência da movimentação de seu processo, inclusive com data prevista para o término, em prazo inferior a um ano.



AS 10 MAIS LIDAS
Advogados poderão ter cartão de crédito exclusivo
TJ afasta juíza acusada de “terceirizar” decisões
Vara cria modelo inovador de tramitação de processo
Cade pode aplicar multa por abuso do direito de ação
Quem casa uma dia ainda vai se separar
Juízes retificam informação publicada pela ConJur
Juiz dos EUA diz que Brasil não é um país sério
A biblioteca básica de Alberto Zacharias Toron
Novo presidente do STF diz muito com poucas palavras
"Bancoop é incorporadora, não cooperativa", diz juiz


ARTIGO DA SEMANA
O deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, advogado e professor de Direito Constitucional, criticou a proposta que impede candidato que responde a processos na Justiça de disputar eleições. Para ele, a restrição deve acontecer apenas quando o candidato for condenado em segunda instância. No artigo publicado na ConJur, ele escreve: “Popularmente conhecido como projeto da "ficha limpa", essa proposta ganhou tramitação acelerada em minha gestão, sendo apensada a projetos que tramitam por vários anos e já estavam prontos para serem votados em Plenário. Há que se considerar que a matéria vem ao encontro do momento pelo qual passa o mundo inteiro, onde a cobrança da chamada "accountability" exige cada vez mais que o agente público preste contas de seus atos e seja responsabilizado pelos eventuais erros cometidos. É tendência que também chegou ao Brasil nos últimos anos, com forte presença na mídia e em setores sociais mais atuantes”, registrou. (Clique aqui para ler na íntegra).


Comentário da semana
Repúdio ao projeto do Maluf

Este projeto de lei não deve ser aprovado, em nome da moralidade pública. Caso contrário, será motivo de vergonha para nosso país. Em casos de abuso de membros do MP, que a parte prejudicada vá ao Conselho Nacional do MP, assim como quem se sente prejudicado pela atuação de magistrados vai ao CNJ. Mas, de qualquer forma, em momento de clamor público contra a corrupção, vamos manifestar nosso repúdio ao projeto de Lei Maluf. Carmen Patrícia C. Nogueira, advogada em São Paulo, sobre Projeto de lei que prevê punição para membros do MP que fizerem denúncias infundadas de corrupção.


 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2010, 7h14

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