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Sem progressão

STJ nega novo pedido de Suzane Richthofen

O ministro Og Fernandes, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou novo pedido de progressão de regime para Suzane Von Richthofen. A defesa recorreu contra o juízo de Execução de Taubaté, em São Paulo. Ela foi condenada a 38 anos de prisão, em regime fechado, por participar do homicídio dos pais, em 2002.

A defesa de Suzane interpôs agravo em execução contra decisão do juízo da Execução de Taubaté, que negou seu pedido de progressão de regime prisional. No Habeas Corpus, a defesa pediu a retirada do processo. Alegou que as contrarrazões ao recurso ofertadas pelo Ministério Público foram apresentadas fora do prazo.

Og Fernandes afirmou que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do Habeas Corpus. Segundo ele, o suposto constrangimento ilegal sofrido por Suzane exigiria um exame mais detalhado do processo, o que ocorrerá com o julgamento definitivo do recurso pela 6ª Turma do STJ. O ministro solicitou informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao juiz de execuções e determinou vista ao Ministério Público Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 164.729

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2010, 18h17

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