Ministério da Educação encerra cursos de Direito

O Ministério da Educação fechou dois cursos de Direito no Rio de Janeiro que não cumpriram com as melhorias determinadas pelo órgão, depois de apresentarem resultado insatisfatório em avaliações como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O Ministério cortou também 1.482 vagas em outros cinco cursos de Direito que também foram mal avaliados. A informação é do portal Terra.

Com a decisão do MEC, a universidade Castelo Branco e a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas deverão, agora, desativar o curso de Direito. A Assessoria de Imprensa das duas instituições de ensino afirmam que vão recorrer da decisão e irão manter os cursos em funcionamento. A Faculdades de Ciências Jurídicas diz ainda que cumpriu todas as exigências feitas pelo MEC.

Quanto aos cortes exigidos, a Universidade Metropolitana de Santos de São Paulo deve retirar 160 vagas, a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino de Mato Grosso menos 30 vagas, a Universidade Nove de Julho de São Paulo menos 1,2 mil vagas, Faculdades Integradas Três Lagoas de Mato Grosso do Sul menos 50 vagas e Centro Universitário Nilton Lins do Amazonas menos 32 vagas. Dessa decisão também cabe recurso.

De acordo com o MEC, os alunos já matriculados nos cursos de Direito da UCB e da FBCJ podem concluir a graduação nessas instituições, sem prejuízo na emissão dos diplomas. Também está garantido o direito à transferência, caso essa seja a vontade dos estudantes.

A Secretaria da Educação também determinou a suspensão do vestibular em dois cursos de pedagogia que não cumpriram satisfatoriamente as medidas de saneamento indicadas pelo MEC para melhorar a qualidade do ensino. Os cursos são os da Faculdade Afirmativo, de Cuiabá (MT) e da Faculdade Palas Atena de Chopinzinho (PR).

A decisão foi tomada após avaliações decorrentes de resultados insatisfatórios do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006. As instituições terão 30 dias após a notificação para recorrer.

"Estelionato educacional"
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que o anúncio feito pelo Ministério da Educação demonstra que vale a pena lutar contra o estelionato educacional que se vinha praticando no país. "Quem algum dia imaginou que um curso de Direito poderia ser fechado? Criou-se uma cultura de que, uma vez aberta, a faculdade só ampliaria o número de vagas", afirmou Ophir. "O paradigma mudou e mudou para melhor".

Segundo ele, o diálogo maior da sociedade, representada pela OAB, com o governo, representado pelo MEC, mostra que se tem conseguido vencer o desafio de fazer com que a necessidade social prevaleça sobre o interesse comercial no momento de avaliar a abertura de novos cursos. "Se os cursos não cumprirem o que deles minimamente se espera, o MEC, com o apoio da OAB, deve atuar firmemente para  acabar com o conto do vigário educacional até então existente", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB