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Aparelho livre

Anatel proíbe cobrança para desbloqueio de celular

Desbloquear aparelho celular não pode custar nenhum centavo. O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprovou medida que proíbe cobrança de multa ou taxa por operadoras de telefonia móvel para o desbloqueio. As informações são do Estado de S.Paulo.

Ao anunciar a medida, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que a decisão vai contribuir para aumentar a competição e consequentemente baixar o preço das tarifas. A determinação consta de uma súmula que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

De acordo com a conselheira Emília Ribeiro, autora da proposta, o argumento das empresas é de que o bloqueio é necessário por ser uma espécie de fidelização do cliente que adquiriu um aparelho subsidiado, por um valor menor ou de graça.

O entendimento da Anatel, porém, é de que o bloqueio não pode ser imposto como contrapartida à concessão de benefícios. De acordo com o órgão regulador, o vínculo entre cliente e prestadora permanecerá em relação ao serviço e não ao aparelho. Com o telefone desbloqueado, 176 milhões de usuários poderão usar em um mesmo aparelho chips de diversas operadoras.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2010, 12h04

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