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Lavagem de dinheiro

Aceita denúncia contra ex-procurador da Fazenda

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A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada na quarta-feira (17/3) pelo o procurador da República Antônio do Passo Cabral, que acusa o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza de corromper o ex-procurador da Fazenda Nacional, Glênio Sabbad Guedes.

Na denúncia, o procurador elenca os crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade documental e lavagem de dinheiro. O juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula considerou que “há indícios verossímeis de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia, quais sejam: falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro”. Schuman de Paula deu um prazo de dez dias para os réus apresentem defesa por escrito.

Segundo a denúncia, o procurador recebia propina para atuar em favor de bancos ligados ao esquema operado por Marcos Valério que beneficiou o PT e outros partidos aliados do governo. Marcos Valério é acusado de corromper o ex-procurador da Fazenda Nacional, Glênio Sabbad Guedes, para que este manipulasse decisões no Conselho de Recurso do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "Conselhinho", no qual tinha assento.

Também são acusados Rogério Lanza Tolentino e José Roberto Moreira de Melo, sócios de Marcos Valério na empresa Tolentino & Melo Associados, e os pais de Guedes — Ramon Prestes Guedes de Moraes e Sami Sabbad Guedes — e a esposa do ex-procurador, Cibele Gomes Giacoia, apontados como participantes do esquema.

Bancos do esquema
Na denúncia são citados o BMG e o Banco Rural, ambos envolvidos também com o Mensalão que irrigou dinheiro para o PT e partidos da base aliada do governo federal.

Um dos exemplos levantados pela investigação revela o caso em que o BMG tinha interesse no Recurso 4.504 que seria julgado no “Conselhinho”. O levantamento feito mostrou que, no dia 3 de dezembro de 2003, uma semana antes da reunião que apreciaria o caso, o banco depositou R$ 995.396 na conta da Tolentino & Melo. Coincidentemente, no dia seguinte, a empresa de assessoria repassou para a conta de Glênio Guedes R$ 782.000. Um novo depósito feito pelo BMG na conta da assessoria ocorreu em 11 de dezembro, um dia depois do julgamento do recurso. Foram mais R$ 995.396. No dia 22 foi feito um terceiro depósito de R$ 676.680.

Na Comissão Parlamentar Mista de Investigação do Congresso Nacional sobre o Mensalão, foram identificadas através do Coaf duas transferências eletrônicas de dinheiro registradas em relatório do Banco de Boston: uma de R$ 782 mil e outra de R$ 120 mil. As operações foram efetivadas uma semana depois de um parecer de Glênio Sabbad Guedes ser acatado por outros integrantes do “Conselhinho” em que pedia o arquivamento de processo do Banco Central contra o Banco Rural.

Em fevereiro de 2004, foi o Banco Rural que fez um depósito em torno de R$ 600 mil na conta de Tolentino. Dois dias depois, desta conta houve uma transferência de R$ 367 mil para a conta de Glênio Guedes.

Ao ser ouvido na CPMI e nos processos disciplinares, o procurador da Fazenda justificou os repasses financeiros que recebeu alegando que o escritório do seu pai Ramon Guedes de Moraes prestava consultoria para a Tolentino & Melo Associados. Mas esta explicação foi derrubada pelos processos disciplinares e também é questionada pelo procurador Cabral, uma vez que os “pareceres” apresentados como sendo justificativa dos trabalhos regiamente pagos, além de poucas folhas eram “de obviedades jurídicas”. 

Clique aqui e confira a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2010, 21h01

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