Não adianta o motorista se recusar a fazer o exame do bafômetro quando for autuado pela Polícia. O Poder Judiciário, por meio de acórdão do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o laudo de exame clínico constitui meio probatório idôneo para atestar a ocorrência do delito de embriaguez ao volante.
No caso julgado, o acusado tentava reformar sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão da 5ª Turma do STJ fez menção a tratados de medicina legal que estabelecem qual a quantidade de álcool no sangue compatível com determinados sinais de embriaguez exteriorizados pelo ser humano.
Para o Ministério Público do Estado de São Paulo, a decisão contribui de forma efetiva para a aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/08), que tem como objetivo evitar a mistura potencialmente mortal de álcool e direção no trânsito. Segundo o MP, o julgado é considerado verdadeiro marco contra a impunidade nos delitos de trânsito e vai ao encontro do novo modelo de laudo de exame clínico concebido pelo Instituto Médico-Legal de São Paulo. O novo modelo detalha regras, cuidados e e procedimentos que o médico legista deve adotar durante análises clínicas deste tipo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Comentários de leitores
1 comentário
SÓ FALTA CRIAR UM TOMÁS DE TORQUEMADA.
Antônio Macedo (Outros)
Pelo andar da carruagem, só falta criar a figura de um Tomás de Torquemada para completar os meios persecutórios ao cidadão que desafia o poder estatal, por conduzir embriagado automóvel. Na maior democracia do mundo, os Estados Unidos da América do Norte, o cidadão americano pode livremente comprar todo tipo de armas de fogo. Todavia, se usá-la para cometer um crime, ele responde pelo seu ato infracional. Mas, aqui, por alguma espécie de premonição, os sábios legisladores julgam, de antemão, que o sujeito que dirige alcoolizado ou embriagado vai cometer um crime no trânsito. Aliás, a tal de Lei Seca já é rápida do gatilho, ao tachar de infrator quem conduzir automóvel sob qualquer efeito de álcool, como se condutor fosse uma algumaa espécie de chimpanzé no volante.
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