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Morte de posseiro

Procurador irá propor acordo na OEA para viúva

No próximo dia 20, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos julgará a União, mais especificamente o estado de Mato Grosso. O caso que será analisado é o homicídio do posseiro Henrique José Trindade, ocorrido em 1982, em Alto Paraguai (MT). O motivo do assassinato é a disputa de terras na região. O crime prescreveu em 2006 sem o julgamento dos seis réus acusados. As informações são do jornal A Gazeta.

O procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Oliveira, irá representar o Estado no Tribunal Internacional e já viajou para Washington, nos Estados Unidos. Oliveira irá propor uma indenização financeira entre R$ 70 e R$ 90 mil para a viúva do posseiro e para o filho, Juvenal Ferreira Trindade. Ná época, ele tinha apenas 15 anos e chegou a ser ferido no atentado.

"O acordo é uma forma de reconhecer o erro do Estado em ter deixado prescrever um crime como esse", afirmou o procurador Dorgival Oliveira. O procurador também apresentará proposta de pagamento de pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos para a viúva.

De acordo com o procurador-geral, 99% de chances de o acordo ser aceito. Caso contrário, o Brasil poderá figurar na lista de países violadores dos Direitos Humanos. Para evitar a inclusão o país nesta lista, o Ministério das Relações Exteriores escalou três funcionários do Itamaraty para acompanhar o caso. São dois diplomatas e um oficial de chancelaria.

A brutalidade do assassinato de Henrique Trindade chamou atenção da sociedade. O corpo do posseiro foi encontrado embaixo de uma árvore com tiros no braço e um dos olhos arrancados. Segundo a petição de 12.200, recebida na Comissão Internacional em fevereiro de 1999, o crime foi a mando de um delegado.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2010, 15h56

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