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Como K7s

Juiz permite disponibilizar arquivos para download

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Facilitar o acesso de internautas a programas que oferecem download de arquivos de filmes não infringe as leis de direitos autorais. Para o juiz Raúl García-Orejudo, de Barcelona, na Espanha, as redes peer-to-peer (P2P) são comparáveis a troca de fitas cassete, como acontecia até a década de 90. Por isso, não devem ser condenadas por infração de direitos. A primeira sentença sobre o tema publicada no Brasil é do Tribunal de Justiça do Paraná, que tem entendimento totalmente contrário ao do juiz espanhol. Clique aqui para ler a sentença em espanhol. A informação é do site britânico Technollama.

A ação partiu da Sociedad General de Autores y Editores (SGAE), uma entidade que protege os direitos de propriedade intelectual, contra Jesus Guerra-Calderón, autor do site El rincon de Jesus que disponibiliza filmes, músicas e pôsteres para download. O site também possuía arquivos de áudio para streaming (em que é possível ouvir, mas não baixar o arquivo). Esta prática não foi citada pela entidade na ação. A SGAE pediu indenização por danos materiais, desde outubro de 2007 até a data da apresentação do processo.

A entidade contestava o fato de o site distribuir conteúdo de seus associados, sem autorização das empresas envolvidas. Em sua defesa, Calderón disse que seu site não visa lucro e apenas disponibiliza links de acesso ao eMule, um software que permite aos internautas se conectarem a uma rede do tipo P2P, em que é possível compartilhar cópias de arquivos entre os usuários. Com isso, ele concluiu que o site não infringiu os direitos autorais dos autores envolvidos.

Para o juiz Raúl García-Orejudo, do Juizado Mercantil de Barcelona, as redes P2P “são meros transmissores de dados entre usuários da internet e, por isso, não infringem qualquer lei de propriedade intelectual”. Ele reforça ainda que essas redes são como grandes estoques, que contém arquivos que não são protegidos, que já tiverem seus direitos prescritos e, ainda, outros que têm direitos reservados, mas são associados ao SGAE, autor da ação.

Orejudo compara as redes P2P a troca de fitas cassete feita em outros tempos. “Trata-se de um mero intercâmbio de arquivos entre particulares sem objetivo de lucro direto ou indireto.” Ele explica que o site funciona como índice que facilita o acesso de internautas aos arquivos, o que não é considerado crime pelas leis espanholas de direito autoral.

O juiz também faz uma análise sobre a divulgação de cópia privada, em que a lei permite apenas quando a fonte do arquivo foi adquirida de forma legal. Porém, em redes P2P é impossível checar a fonte de cada arquivo. O juiz acredita na ideia de que a maioria dos arquivos compartilhados lá vêm de fontes originais, por isso também não há meios de condenar essas redes com esse argumento.

Espanha liberal
Em 2007, outro juiz, Eduardo de Porres, titular do Juizado de Instrução 4 de Madrid, na Espanha, considerou que a troca de arquivos de sistemas P2P não são ilegais. Ele ainda estendeu o direito de compartilhamento aos usuários destes programas. Nesse caso, a sentença foi a favor do site Sharemula, que os responsáveis chegaram a ser presos pela Brigada de Delitos Tecnológicos da Polícia espanhola.

Para fundamentar a decisão, o juiz argumentou que os arquivos protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual não estão alojados no Sharemula. Além disso, os usuários não fazem o download diretamente do site. A página também não tem declaração pública sobre a sua atividade.

Realidade brasileira
Ainda não há jurisprudência no Brasil sobre a legalidade da troca de arquivos na internet. A única notícia que se tem é uma primeira liminar, concedida em setembro de 2009, que traz entendimento completamente diferente do juiz espanhol. Contra esse entendimento, as empresas insistem que é tecnicamente impossível controlar quais arquivos que circulam pelo sistema são ou não protegidos por direitos autorais.

A ação partiu da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF) , que representa as maiores gravadoras do país, como EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music. A entidade conseguiu uma liminar pelo Tribunal de Justiça do Paraná condenando a empresa Cadari Tecnologia a tirar do ar o software K-Lite Nitro, enquanto não forem criados filtros para impedir cópias de gravações protegidas por direito autoral. A empresa afirmou ser tecnicamente impossível criar o filtro. 

O K-Lite Nitro é uma ferramenta que permite aos internautas se conectarem a uma rede do tipo peer-to-peer (P2P), em que é possível compartilhar cópias de arquivos entre os usuários. O programa permite o compartilhamento de músicas, filmes, imagens, jogos, e-books e softwares. No entendimento do tribunal, o sistema opera “em flagrante violação aos direitos autorais de seus associados produtores fonográficos” e servem de meio para a exploração econômica de publicidades, além do comércio de dados pessoais dos usuários.

Clique aqui para ler a sentença em espanhol.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2010, 19h45

Comentários de leitores

4 comentários

Ou a Justiça cavalga o bit ou cai do cavalo

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Bit não simula a realidade é ela própria. Dígito binário, "BInary digiT" fará o que mil anos de filosofia não fez,acabará com o conservadorismo e transformara qualquer decisão ao contrário( em qualquer área do direito e antes da vida) em produto de um Torquemada mais senil que o da idade média.O compartilhamento de obras através das redes, essencialmente através dos arquivos Torrent(sistema P2P, abrindo seus computadores para o intercâmbio de bens intelectuais está fora do campo de proteção de Direitos autorais, mesmo porque como tráfego de dados=camada tecnólogica, estão abaixo da camada dos Direitos autorais , ou seja não se misturam e nem se provou até agora que é prejudicial aos autores(produtores intelectuais) haja vista o estouro na bilheteria e vendas de estojos(Dvds) de filmes-sons compartilhados vigorosamente na rede.Continua

Conservador no deserto com a boca seca vendo estrela

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Um simples blogspot de filmes agrega até três mil títulos, compartilhados pelo protocolo torrent, quando um arquivo grande é quebrado em vários pedacinhos
.Todos partilham de várias fontes(seeds) e nenhum servidor fica sobrecarregado, num movimento de 1 exabyte(um bilhão de Gbytes/mês). Os pedaços são juntados ao final do down no computador do usuário(Albúns musicais, livros, séries TV, Filmes Lm, curta, docum, etc.)-Os bens de vida não têm habitação em lugar
único e sim são pulverizado em milhares de seeds.Fica á dúvida apenas nos casos de arquivos zipados de uma única fonte(tipo rar,etc).o bit gerou a compressão,
torrents o veículo a internet a rede. O grande problema do direito autoral que ainda é arcaico é tratar o bem intelectual como artigo e pasmem, o sistema tributário insiste em taxar o que a tecnologia está deixando claro que não é mercadoria. O velho Karl Marx aqui(direito intelectual) tem carradas de razão ao falar no fetichismo da mercadoria.

Conservador no deserto com a boca seca vendo estrela

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Um simples blogspot de filmes agrega até três mil títulos, compartilhados pelo protocolo torrent, quando um arquivo grande é quebrado em vários pedacinhos
.Todos partilham de várias fontes(seeds) e nenhum servidor fica sobrecarregado, num movimento de 1 exabyte(um bilhão de Gbytes/mês). Os pedaços são juntados ao final do down no computador do usuário(Albúns musicais, livros, séries TV, Filmes Lm, curta, docum, etc.)-Os bens de vida não têm habitação em lugar
único e sim são pulverizado em milhares de seeds.Fica á dúvida apenas nos casos de arquivos zipados de uma única fonte(tipo rar,etc).o bit gerou a compressão,
torrents o veículo a internet a rede. O grande problema do direito autoral que ainda é arcaico é tratar o bem intelectual como artigo e pasmem, o sistema tributário insiste em taxar o que a tecnologia está deixando claro que não é mercadoria. O velho Karl Marx aqui(direito intelectual) tem carradas de razão ao falar no fetichismo da mercadoria.

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