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Infidelidade partidária

TRE-DF determina a perda do mandato de Arruda

Comentários de leitores

7 comentários

Arruda fora

JCláudio (Funcionário público)

Então, esta decisão foi muito conveniente para todos. Deram um jeitinho bem brasileiro. Não recorrendo da decisão do TRE, o Arruda não será mais governador, não terá o cargo para tentar obstruir o andamento do processo na Justiça, podendo sair da cadeia livremente. A Câmara Distrital deve propor o fim do processo de impeachment contra o Arruda. Afinal de contas, como vão levá-lo a julgamento se não há mais ninguém para ser condenado e afastado do cargo. Nesta condição Arruda dá uma sumida da vida política e volta quando bem entender como candidato a alguma coisa, já que só perdeu o seu cargo de governador e não seu o direitos políticos para concorrer nas próximas eleições de 2014. Tudo perfeito para vigarice realizada. Ficou muito bom para o Arruda.

decisão errada

Felippe Mendonça (Professor Universitário)

a Fidelidade partidária é tão somente para cargos no sistema e eleição proporcional, ou seja, vereadores e deputados, aqui no Brasil.
Cargos de eleições majoritárias não podem sofrer pela regra da fidelidade partidária, pois efetivamente quem recebeu o voto foi o candidato e não o partido.
O Arruda tem outros motivos para ser cassado. Esse não!

decisão açodada

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo com o Niemeyer. Tenho receio deste tipo de decisão, salvo de ela externou fundamento no posicionamento tranquilo dos Tribunais Superiores. Aguardemos o TSE e o STF, vez que ainda deverão se pronunciar.

AS REGRAS DE FIDELIDADE DA "COSA NOSTRA" SEGUNDO TSE

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Quando se trata de "autoridades" o noso PPJ tem muita dificuldade em dar a sentença real, que no caso seria no minimo é furto, estelionato, etc., sempre dão um jeitinho de finalisar a situação de maneira menos agressiva ou bem diferente daque senhora que pega a lata de manteiga no mercadinho pra levar pra casa e é exemplarmente punida.
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Arruda, Paulo Octavio e César Maia com PEDAGIO LAMSA(RJ), CLN(BA), BNDS, BID, PREVI-BB, INVEPAR, liderados pela OAS, formaram Cartel Nacional pra captar dinheiro em espécie. Marcos Valério DNA já implantava Outdoors do prefeito a presidencia. Primeiro dinheiro na cueca aconteceu no RJ, Policia Federal não "consegue" apurar. Prevaricam DELEGADOS PF-RJ, integrantes do MPERJ, e até JUIZ, abandonam ações levando consigo segredos vitais pra assumir secretarías de Estado-RJ. LULA visita a primeira investida do esquema DEM em parceria com o TJRJ, ALERJ e MPERJ na AVENIDA CARLOS LACERDA, rivindicando o C2 e a desistência da candidatura a presidência de Cesar Maia, no embate travado usaram Hospital Federal como arma de barganha. O povo morrendo a míngua não entende nada do que acontece, hospitais de campanha são instalados as ruas pela Marinha na tentativa de socorrer a população, finalmente a liderança do esquema DEM foi negociada e transferido ao GDF que cai parcialmente em Fevereiro-2010.
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http://sites.google.com/site/arrudafilialriocom/

Arrudão!!!

Zerlottini (Outros)

Mais uma vez, a gente vê que nada neste país funciona como devia. O sujeito, ao invés de ser EXPULSO porque ROUBOU, o é apenas porque saiu do partido dele. Ora, ele ROUBOU, sacaneou - pela segunda vez - e ainda vêm com esse papo de "infidelidade partidária"? Quer dizer que METER A MÃO PODE? Só não pode é ficar sem partido? Ora, srs. julgadores, não abusem da nossa inteligência! E nem da nossa paciência. Botem esse calhorda na cadeia e joguem a chave fora! E deixem alguém fazê-lo de namoradinha! Se bem que ele já tá caindo aos pedaços, né... E nem assim cria vergonha na cara! O vinho, quanto mais velho - se bem guardado -, melhor. Ele virou vinagre - e de PÉSSIMA QUALIDADE!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Tecnicamente, essa decisão é ridícula.(1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não cabe aqui entrar no mérito das questões por que o governador Arruda foi preso. O que cumpre é examinar a questão sob o prisma estritamente eleitoral.
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O fundamento da decisão que cassa o mandato do governador é um monstro sem pé nem cabeça. Baseia-se no entendimento, também teratológico, de que os mandatos pertencem aos partidos, tornando, assim, privados os cargos públicos. Sim, porque todo partido político é uma associação privada de pessoas e se rege pelas regras de direito privado.
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Essa monstruosidade veio para assombrar a inteligência dos que realmente a cultivam. No afã de moralizar a política e a conduta dos políticos, atropela-se o ordenamento jurídico construindo interpretações tão estapafúrdias que mesmo um débil mental fugido do manicômio ficaria perplexo.
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Mas, estamos em terra tupiniquim, onde tudo é possível e nenhum delírio é irreal.
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Tornando à questão, a dança dos partidos foi arrebatada. Quem mudar de partido durante o exercício de mandato perde-o, e o partido poderá indicar outra pessoa para ocupar o lugar vago. Isso valia para os mandatos de deputado, que são eleitos em eleição proporcional e aproveitam os votos da legenda. Não para as eleições majoritárias, pois nestas o eleito não aproveita o voto do partido. Ser filiado é apenas um acesso para o cargo, assim como uma ponte é o acesso para uma ilha. Depois de lá chegar, pode-se destruí-la e nem por isso deixa-se de estar nela.
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Porém, a regra teratológica criada pelo TSE e sufragada pelo STF admite uma exceção: quando a mudança funda-se em justa causa.
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(CONTINUA)...

Tecnicamente, essa decisão é ridícula.(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Ora, perseguição, incompatibilidade ideológica superveniente etc. são e já foram consideradas exceções. O falecido deputado Clodovil Hernandes é um caso desses. Se é assim, a ameaça de expulsão, agravada pelo fato de ter sido divulgada publicamente, constitui genuína justa causa para alguém mudar ou sair do partido a que está filiado. Ninguém pode ser feito refém de uma associação à espera de um julgamento cujo resultado já está marcado e sabido será sua expulsão.
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Essa decisão RIDÍCULA do TRE de Brasília, no fundo, diz o seguinte: o governador, embora eleito em eleição majoritária não é o dono do mandato. Dono é o partido. E se o partido resolve expulsar um de seus membro que exerça qualquer mandato, esse membro deve esperar ser defenestrado passivamente, porque se se antecipar exercendo o lídimo direito (o predicado é pleonástico para reforçar) de recesso, pedindo sua desfiliação, então, será defenestrado do cargo pelo Tribunal. E se for defenestrado do partido, também será defenestrado do cargo pelo Tribunal. Quer dizer: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
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Se é uma vergonha nacional tudo o que estamos assistindo envolvendo o governador Arruda, não menos vergonhosa é essa decisão do TRE de Brasília, que atropela e esmaga os direitos e subestima a inteligência das pessoas verdadeiramente cultas e que examinam as situações objetivamente.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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