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JUSTIÇA NA HISTÓRIA

Montoro forjou visão social na assistência judiciária

Comentários de leitores

5 comentários

Antonio Carlos - advogado

Antonio Carlos Neves de Menezes (Advogado Autônomo - Civil)

André Franco Montoro foi um notável representante das letras jurídicas nacionais, com ênfase para a sua excelente "Introdução à Ciência do Direito". Como político, a biografia de Montoro, sem qualquer mácula, revela uma vocação de estadista, corajoso e inteligente, sempre atento aos melhores destinos do país. Certamente, não seria justo atribuir a ele as mazelas da Defensoria Pública, que, na verdade, vem a reboque da crise do Judiciário. E esta, por sua vez, não será resolvida com a reformulação dos códigos e outras medidas formais, pois, na raiz, o problema é de natureza cultural.

Ada Grinover

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Ada Grinover também não concorda com a CONAMP neste aspecto. Para ela, "...a exegese do
texto constitucional, que adota um conceito jurídico indeterminado (sobre a atuação da Defensoria),
autoriza o entendimento de que o termo necessitados abrange não apenas os economicamente
necessitados, mas também os necessitados do ponto de vista organizacional, ou seja, os
socialmente vulneráveis", diz um trecho do parecer.
A professora da USP também analisa diversos casos de Ações Civis Públicas que obtiveram êxitos
importantes sob o ponto de vista social, propostas pela Defensoria Pública.
E encerra dizendo : "a atuação da instituição (Defensoria) tem sido de grande relevância,
contribuindo para ampliar consideravelmente o acesso à justiça e para a maior efetividade das
normas constitucionais."

defensoria não é parte...

daniel (Outros - Administrativa)

defensoria náo é parte, pode apenas prestar assistëncia jurídica e a quem comprovar carëncia. E a prioridade é para a advocacia privada. Apenas, se esta náo puder atender é que o Estado atenderia. Está acontecendo uma inversáo de valores, em que a Defensoria quer ser o jogador em vez do carente. O prejudicado com isto é o carente que fica sem o serviço, enquanto a defensoria alega que tem monopólio de pobre, mas prefere aparecer na mídia fazendo outros serviços. A Defensoria somente pode ajuizar Açáo civil pública representando alguma entidade carente, como advogada da mesma, e náo como parte.

voto do Min. Sepúlveda Pertence

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

o Supremo Tribunal Federal, na ADIN n. 558/RJ,
proposta contra a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, destacou,
pelo voto do Min. Sepúlveda Pertence:
“(...) a própria Constituição da República giza o raio de
atuação institucional da Defensoria Pública,
incumbindo‐a da orientação jurídica e da defesa, em
todos os graus, dos necessitados. Daí, contudo, não se
segue a vedação de que o âmbito da assistência
judiciária da Defensoria Pública se estenda aos
patrocínio dos ‘direitos e interesses (...) coletivos dos
necessitados, a que alude o art. 176 da Constituição do
Estado: é óbvio que o serem direitos e interesses
coletivos não afasta, por si só, que sejam necessitados
os membros da coletividade. Daí decorre a atribuição
mínima compulsória da Defensoria Pública. Não,
porém, o impedimento a que os seus serviços se
estendam ao patrocínio de outras iniciativas
processuais em que se vislumbre interesse social que
justifique esse subsídio estatal.”

hoje os pobres sáo apenas usados....

daniel (Outros - Administrativa)

Atualmente os pobres sáo apenas usados para se manter mercado de alguns integrantes da classe média e que vendem serviços de assistëncia jurídica (pública ou privada). O sistema nem se preocupa em definir quem seria os pobres, apenas se preocupa em atender que presta o serviço. Náo se tem estatísticas, náo se tem renda média, resultados e nada.
Na europa e nos estados unidos há renda mensal de até dois salários mínimos como parÄmetro e tem que ser comprovada. Atende-se fora desta renda, mas tem que fundamentar a necessidade. No Brasil é uma baderna, o Estado paga uma fortuna e o pobre náo é atendido e defere-se justiça gratuita para tudo e nem se cobra ao final do processo.

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