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Violência doméstica

Atendimento em juizados será padronizado

O Conselho Nacional de Justiça vai padronizar o atendimento nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para tanto, está sendo elaborado um manual que estabelece informações técnicas de como deve ser a estrutura mínima para o funcionamento dessas varas e como os juízes agirão no recebimento desses casos.

Os participantes da IV Jornada Lei Maria da Penha aprovaram a versão preliminar do manual, que ficará sob consulta pública durante 20 dias. Segundo a conselheira Morgana Richa, o objetivo é contribuir para a celeridade no julgamento dessas ações e uniformizar o atendimento das Varas. "O Judiciário é nacional e deve ter o mesmo padrão de atendimento", afirmou.

De acordo com o CNJ, a primeira versão do manual será finalizada após 20 dias de consulta pública, que é aberta apenas para os juízes que atuam nesses Juizados. Após a finalização do manual, o texto deve ser apresentado ao plenário do CNJ e, somente após essa aprovação, passará a vigorar.

A versão preliminar contém orientações para que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tenham uma estrutura mínima de atendimento com um gabinete, sala de audiências, espaço para a secretaria (cartório), salas de atendimento para a equipe multidisciplinar e brinquedoteca, entre outros. O texto também traz recomendações para que os Juizados contenham um setor de penas e medidas alternativas com servidores e equipe técnica composta de profissionais do serviço social e de psicologia.

Há ainda a recomendação de que os juízes dessa área mantenham contato com a rede de atendimento à mulher para auxiliar no combate e prevenção da violência doméstica. Essas redes são compostas por centros de referência, casas-abrigo, delegacias especializadas de atendimento à mulher, defensorias de mulher, central de atendimento à mulher (180) e ouvidorias.

Para os juízes que quiserem colaborar com a elaboração do manual, basta enviar um e-mail com a informações no endereço:4jornadamariadapenha@cnj.jus.br.

A lista completa de toda a rede de atendimento à mulher está disponível no site. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui para ler o texto do projeto do manual


Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2010, 11h15

Comentários de leitores

1 comentário

deveriam permitir a participaçáo de todos na Consulta...

daniel (Outros - Administrativa)

deveriam permitir a participaçáo de todos na Consulta e náo apenas de juizes.

Comentários encerrados em 24/03/2010.
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