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Violência contra mulher

Todos estados terão juizados especializados em 2011

O Conselho Nacional de Justiça tem uma nova meta. Desta vez, o objetivo é que até 2011 todos os estados do país tenham um Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A expectativa é da conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, responsável pela IV Jornada da Lei Maria da Penha, aberta nesta segunda-feira (15/3), em Brasília.

Apesar de haver 43 Juizados Especiais espalhados pelo Brasil, seis estados não possuem os juizados específicos e o atendimento é feito em Juizados Criminais: Bahia, Paraíba, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

"É uma questão de tempo", assegurou a conselheira. Ela apresentou a minuta de um Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados Especiais, que receberá sugestões nos próximos 20 dias. De acordo com Morgana, a padronização de rotinas vai dar mais eficiência e efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha. Além disso, facilitará o desenvolvimento de políticas públicas contra a violência da mulher.

Na abertura do evento, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, atribuiu o pequeno número de Juizados Especiais à falta de recursos. "O Poder Judiciário passa por um problema sério e a instalação de uma vara especializada consome recursos porque precisa de diversos profissionais a exemplo de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais", disse. No entanto, a ministra reconheceu que essa situação só será revertida "com uma política de pressão, e isso as mulheres sabem fazer muito bem". Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2010, 2h02

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