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Voto de preso

Justiça precisará de 4 mil mesários para prisões

Urna Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - Brasil

Em reunião promovida nesta segunda-feira (15/3) para discutir a implantação do voto do preso provisório nas próximas eleições, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, demonstrou preocupação com a composição das mesas receptoras de votos nos estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes (Fundação Casa). Segundo levantamento feito pelo tribunal, serão necessários quatro mil mesários para trabalhar nessas seções eleitorais, entre capital e interior. Cada seção contará com quatro mesários, com 100 presos votantes, no máximo. São 356 estabelecimentos em todo o estado.

Conforme dados levantados pelo TRE-SP, há cerca de 50 mil presos provisórios nos estabelecimentos prisionais e 5,5 mil menores infratores nas unidades da Fundação Casa no estado de São Paulo.

"É indispensável que as entidades civis favoráveis ao voto do preso provisório colaborem efetivamente. É um direito que está sendo colocado à disposição e o TRE pede às entidades que se disponham a fornecer uma lista com nomes de voluntários dispostos a trabalhar como mesários", pediu o presidente.

Durante a reunião, o tribunal também solicitou a colaboração das entidades civis presentes, inclusive na obtenção dos documentos, para possibilitar o alistamento dos presos provisórios que deverá ser feito até 5 de maio, quando se encerra o prazo para alistamento eleitoral e transferência de títulos.

Esta foi a segunda reunião para tratar do tema. Na primeira reunião, ocorrida dia 8 de março, com autoridades das áreas de Justiça, Penitenciária, Segurança Pública e do Ministério Público, o tribunal expôs as questões ligadas ao alistamento eleitoral, convocação de mesários, logística utilizada para a preparação das seções de votação e segurança das urnas eletrônicas. Apresentou também um cronograma de ações e formou grupos de trabalho para o desenvolvimento do pleito nas penitenciárias e nas casas de internação. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2010, 18h56

Comentários de leitores

7 comentários

PRESO TAMBéM TEM DIREITO, ESPECIALMENTE O PROVISÓRIO

CIRILO CASTRO (Advogado Sócio de Escritório)

O preso provisório tem sua condenação sob suspeita até que sua condenação se transforme em definitiva. É neste sentido que eles merecem a digna representação política, que a constituição conceitua como "dignidade da pessoa humana", no inciso III, em seu artigo 1º. *****andradefilho33@yahoo.com*****

PRESO TAMBéM TEM DIREITO, ESPECIALMENTE O PROVISÓRIO

CIRILO CASTRO (Advogado Sócio de Escritório)

O preso provisório tem sua condenação sob suspeita até que sua condenação se transforme em definitiva. É neste sentido que eles merecem a digna representação política, que a constituição conceitua como "dignidade da pessoa humana", no inciso III, em seu artigo 1º. *****andradefilho@yahoo.com*****

O Direito bem filtrado

CIRILO CASTRO (Advogado Sócio de Escritório)

O direito bem respeitado é aquele bem trabalhado pelos homens de boa vontade. Só quem tem dignidade é que sabe que o preso provisório não é preso com pena definitiva, e no mínimo, por conta deste motivo considera este tipo de detento como digno de escolher o político digno de sua representação. Só é preciso saber qual deles vai se apresentar com propostas para, pelo menos, perseguir a defesa destes seres humanos, esquecidos nos porões prisionais, que aguardam justiça definitiva, e merecem o respeito dos que tanto os rejeitam ****** ****andradefilho@yahoo.com****

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