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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desde domingo

Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que grandes construtoras do Brasil têm um esquema de reparte de contratos que funciona à margem, e a despeito, dos processos públicos de licitação. Acrescenta que nem sempre o grupo de empreiteiras que vence a concorrência é o mesmo que executa a obra ou recebe o pagamento. As empresas negam manipulação dos resultados e a formação de cartéis, mas a Folha leu documentos que descrevem a atuação dos "consórcios paralelos" no território nacional. Os papéis constam dos inquéritos de quatro operações feitas pela Polícia Federal para apurar desvios de dinheiro público (Boi Barrica, Castelo de Areia, Caixa Preta e Aquarela) e de investigações da Polícia Civil em vários Estados.

A Folha também informa que procurou as 12 construtoras citadas na reportagem. Cinco delas (Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Constran e Serveng) não quiseram se manifestar. Outras quatro (OAS, EIT, CR Almeida e Impregilo) não ligaram de volta. Já a Odebrecht, no caso do metrô de Salvador, disse que chegou a ser convidada, após a licitação, para integrar o consórcio vencedor, mas que não aceitou o convite.


Sem prazo
A Operação Castelo de Areia, que investiga supostos crimes financeiros cometidos pela Camargo Corrêa, continua suspensa por determinação da Justiça. Não há previsão de o Superior Tribunal de Justiça reexaminar o caso. Em janeiro, o órgão anulou provisoriamente todos os processos e inquéritos da operação. De acordo com a Folha, a investigação foi suspensa pelo presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha. Ele acatou pedido da defesa, que considerou ilegal o início da investigação, com a quebra de sigilos telefônicos a partir de denúncia anônima.


Critérios dos juízes
Em reportagem, o Correio Braziliense questiona: o que se passa dentro da cabeça de um juiz? Essa é uma pergunta que muitos fazem diante das imprevisíveis sessões das Cortes, segundo o texto. Em busca de tentar entender mais sobre o que os juízes levam em consideração ao julgar, o jornal informa que o Anuário da Justiça 2010 fez um levantamento, que mostra aspectos que os ministros dos tribunais superiores ponderam ao analisarem seus processos. Todos, é claro, são unânimes quanto à necessidade e obrigação de respeitar as leis e a Constituição. Os dados do anuário, porém, mostram que seis em cada 10 membros dos principais tribunais levam em conta em suas decisões aspectos sociais, econômicos e de governabilidade. Dentre os 75 ministros ouvidos na pesquisa, 46 responderam que observam esses aspectos. Quatorze disseram que apenas aplicam as leis de maneira técnica e outros 15 não se manifestaram.


Doação oculta
As regras do Tribunal Superior Eleitoral que restringem as chamadas doações ocultas nas eleições deste ano vão afetar um mecanismo de financiamento que, nos últimos dois pleitos (2006 e 2008), garantiu mais de R$ 319 milhões para campanhas eleitorais em todo o país, conta Fábio Fabrini em reportagem publicada em O Globo. Só na eleição de 2008, quando estavam em disputa cargos de prefeito e vereador, as chamadas doações ocultas somaram R$ 251,4 milhões, ou 8,9% da soma de todas as receitas registradas pelos partidos (R$ 2,8 bilhões). Esses montantes correspondem ao que os partidos receberam de pessoas físicas e jurídicas, e repassaram posteriormente a seus candidatos sem declarar a fonte.


Caso Bancoop
Investigado por desvios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), o novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é suspeito de envolvimento em outro esquema de corrupção: o mensalão do PT. De acordo com a reportagem da revista Veja desta semana, a participação de Vaccari no escândalo, que abalou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era fundamental para a arrecadação de recursos para pagar a parlamentares em troca de apoio político. A reportagem mostra que, em 2003, enquanto cuidava das finanças da Bancoop, Vaccari acumulava a função de administrador informal da relação entre o PT e os fundos de pensão das empresas estatais, bancos e corretoras. Para arrecadar recursos, diz a reportagem, ele cobrava propinas que poderiam variar entre 6% e 15%, dependendo do porte do cliente e do negócio.


 

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2010, 11h24

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