Asfor Rocha será homenageado nesta segunda em SP

Começa às 19h desta segunda-feira (15/3) a cerimônia de homenagem ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, na Câmara Municipal de São Paulo. Ele receberá o título de Cidadão Paulistano.

A iniciativa foi do vereador Floriano Pesaro, mas a proposta partiu de advogados de São Paulo para quem o trabalho do ministro nos órgãos de cúpula do Judiciário tem impulsionado a solução de antigos problemas da Justiça em São Paulo. Em especial no campo da modernização administrativa e da informatização. “O ministro Asfor Rocha sempre acatou e deu curso às propostas que apresentamos”, depõe o ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Márcio Kayatt.

No ano que passou, Asfor Rocha foi distinguido com o principal prêmio às práticas bem sucedidas na administração da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare. O reconhecimento se deve ao trabalho do ministro no sentido de digitalizar todo o acervo do STJ. Para suprir a deficiência apresentada nesse campo na Justiça estadual paulista, Asfor Rocha mandou digitalizar também os processos de São Paulo.

Segundo se lê no Anuário produzido pela Análise Editorial em 2006, o ministro iniciou seu projeto de sistematização já como coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal. “Trata-se de um exemplo de magistrado completo que sintetiza o talento de julgador e a capacidade administrativa”, afirma o advogado Raul Haidar.

A publicação registra que foi do ministro o voto condutor que estabeleceu a aplicação do Código do Consumidor a contratos bancários. No levantamento feito pela publicação, apurou-se que Asfor Rocha votou pela ampliação dos direitos do consumidor em 83% dos julgamentos de que participou.

No Anuário da Justiça 2007, em que a equipe da revista Consultor Jurídico radiografou os principais fatos judiciais do ano anterior, apurou-se que o ministro teve voto vencedor em 91,7% dos julgamentos de que participou. Naquele ano, o ministro defendeu a definição de parâmetros objetivos para fixação de valores de indenização, para vedar a possibilidade de enriquecimento ilícito das partes.

No Anuário 2008, os registros sobre a atuação do ministro apontaram que ele votou a favor do contribuinte em 67% dos julgamentos e em 71% das matérias penais defendeu garantias individuais e direitos fundamentais, o que o qualifica como um ministro garantista.

Como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Asfor Rocha foi relator da consulta que restabeleceu a fidelidade partidária na política. Na segunda metade do ano, o ministro deixou o TSE para ser o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça.

Nesse papel, foi ele quem instaurou processo contra seu colega de STJ, o ministro Paulo Medina, que terminou sendo afastado das funções em razão das graves acusações que pesavam contra ele. Ainda como corregedor, mandou enquadrar o juiz que disse que a Lei Maria da Penha é “um conjunto de regras diabólicas”.

Como corregedor-geral do CNJ, ao descobrir que cidadão preso por engano teria que esperar mais cinco dias para ser solto, por conta do recesso judiciário, mandou buscar os juízes em suas casas para corrigir o mal feito.

O anuário da Justiça 2009 registrou a primeira etapa da administração do ministro como presidente do STJ. Nesse posto, Asfor Rocha criou as bases para a aplicação da Lei dos Recursos Repetitivos (que reduziu em 40%, logo nos primeiros meses, o volume de causas no tribunal), criou filtros e começou a digitalização dos recursos e processos no tribunal.

Antes mesmo de tomar posse, o ministro fez uma série de estudos e levantamentos para identificar gargalos no STJ. Atuando junto ao Conselho de Administração da Casa, o ministro acabou com uma série de regalias que expunham o tribunal. Algumas delas bem impopulares entre os ex-ministros da Corte: ele proibiu que os ministros aposentados e que exercem advocacia participassem do café da tarde, no intervalo das sessões.