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Reformas tornam a Justiça mais rápida e eficiente

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Autoridades que participaram do lançamento do Anuário da Justiça, quarta-feira (10/3), no Supremo Tribunal Federal, avaliaram a performance do Judiciário brasileiro a partir das reformas que estão sendo implementadas. É consenso que a solução dos conflitos está mais célere e de melhor qualidade, e que o Judiciário será ainda mais ágil com as alterações nas leis processuais que estão sendo elaboradas e, a partir de novas medidas, que poderão ser adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ricardo Lewandowski - Anuário 2010 - U.Dettmar

O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, disse que o momento é de acomodação de certos institutos, como a Súmula Vinculante, a Repercussão Geral e a Lei de Recursos Repetitivos. Mas esses institutos “já dão provas concretas quanto ao resultado da celeridade e também permitem que o Judiciário possa focar em temas que a sociedade reclama um posicionamento sobre os seus direitos em relação ao Estado e também nos conflitos individuais”.

Para o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, apesar de não ser um direito fundamental, o preceito da duração razoável do processo “está desafogando as instâncias superiores e vem sendo observado também por todo o Judiciário, exatamente para dar celeridade ao processo. Temos de um lado toda uma série de providências do CNJ, no sentido de acelerar a prestação jurisdicional, e de outro lado uma ação espontânea dos magistrados dos diversos tribunais no sentido de cumprir essa determinação que se encontra hoje na Constituição”, explicou. (Na foto, o ministro Ricardo Lewandowski e sua mulher Yara)

Mauro Campbell Marques, Jorge Mussi, Humberto Martins e Haroldo Rodrigues - U.Dettmar

Mauro Campbell Marques, ministro da 2ª Turma do STJ, observa que as reformas provocaram uma retomada de ânimo por parte dos magistrados. Para ele, independente das metas do CNJ, o Judiciário voltou a ter autoestima. “É ponto crucial para todos nós juízes podermos olhar nos olhos da sociedade e dizer que a dificuldade não dizia respeito ao caráter e à competência dos magistrados, mas à máquina que era emperrada e mal utilizada”, desabafou. (Na foto, da esquerda para direita, os ministros Mauro Campbell Marques, Jorge Mussi, Humberto Martins e Haroldo Rodrigues)

O novo presidente da 2ª Seção do STJ, ministro Massami Uyeda, revela que os próprios juízes de instâncias inferiores estão cobrando decisões da corte com base na Lei de Recursos Repetitivos, que coloca um ponto final nos recursos sobre os temas julgados pelo STJ. "Tenho contato com juízes e desembargadores que estão ansiosos por novas decisões, principalmente em relação à correção monetária dos planos econômicos", contou, referindo-se aos expurgos inflacionários que levaram milhares de processos ao Judiciário. 

Alternativas
Dados do CNJ indicam que 70 milhões de processos estão tramitando no Brasil. O ministro Jorge Mussi, da 5ª Turma do STJ, se surpreende com os números, ao perceber que é quase um processo para cada três brasileiros, nas mãos de 18 mil magistrados. “Penso que precisamos ter uma mudança de ordem cultural, repensar o Judiciário brasileiro prestigiando cada vez mais os Juizados Especiais”, avaliou. Para ele, é importante deixar as partes conversarem em busca de conciliações. “Os índices de conciliação chegam a 70%, o que significa que de cada 100 mil processos, 70 mil vão para o arquivo. Temos de ter criatividade”, diz o ministro.

Ari Pargendler e Fernado Matos - Presidente da AJUFE - U.Dettmar

O ministro Arnaldo Esteves, também da 5ª Turma do STJ, acrescenta um dado que considera importante, além das reformas do Judiciário. Para ele, a adoção do processo virtual contribui para a solução mais rápida dos conflitos e em consequência com o volume de processo, que “ainda é muito grande”, disse. O presidente da 2ª Turma do STJ, ministro Humberto Martins, concorda. Para ele, a adoção do processo eletrônico e a digitalização de todos os processos antigos, “além de acabar com o processo de papel, trouxe economia, ganho de tempo e também aumentou a transparência. O Judiciário hoje é visível e pode dar demonstrações de que é viável”, afirmou.

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, disse que “em termos de legislação infraconstitucional, a reforma do Judiciário vai muito bem, porque a Lei dos Recursos Repetitivos vai implicar numa sensível redução no número de recursos”. Entretanto, ele reclama que “a reforma constitucional do Judiciário ainda não chegou no STJ”. Pargendler lembrou que “a segunda parte da reforma, que não chegou a ser votada, daria um fôlego maior para o STJ no sentido de uma seletividade maior dos recursos que poderiam chegar ao tribunal”. “Poderia haver melhoras mais sensíveis, mais significativas”, acrescenta o ministro Napoleão Nunes Maia, presidente da 5ª Turma do STJ. “Ainda estamos muito apegados aos nossos costumes e vícios, mas as reformas têm contribuído poderosamente para melhorar o desempenho da Justiça e com certeza vai melhorar ainda mais”, ponderou. (Na foto, o ministro Ari Pargendler e o juiz Fernado Mattos, presidente da Ajufe)

Reduzir o tempo
As autoridades que participaram do lançamento do Anuário da Justiça, nesta quarta-feira (10/3) no Supremo Tribunal Federal, avaliaram também a possibilidade de redução do tempo médio de solução dos conflitos judiciais. Atualmente, um processo demora cerca de seis anos para chegar a uma sentença transitada em julgado. O ministro Napoleão Nunes Maia disse que a redução do tempo médio para três anos até 2015, “depende do empenho dos magistrados e também de medidas para refrear a demanda judicial”. Para ele, “a tendência é o aparato judicial agir com mais rapidez e também diminuir o fluxo a partir de institutos que contribuem para refrear a demanda”. Entretanto, o presidente da 5ª Turma do STJ acha “que o tempo médio atual é até maior”, porque “essa média não alcança, por exemplo, os processos criminais, que são mais rápidos”, ressaltou.

Mauro Campbell Marques conta que na 2ª Turma do STJ os ministros adotaram a regra de colocar no voto a data em que o processo entrou em nosso gabinete. “É motivo de regozijo para o julgador, no STJ, que foi considerado inviabilizado pelo volume processos, vermos recursos que entraram em fevereiro serem julgados em março. É uma prova inconteste de que o Judiciário brasileiro muda o seu perfil por completo indo ao encontro da sociedade”, disse.

Ari Pargendler avalia que “é difícil prever” se haverá redução significativa no tempo médio de solução dos conflitos judiciais, “porque o Brasil cresce muito e o crescimento econômico aumenta a demanda”. Porém, disse que acha “a meta é plausível”. A verdade é que “o volume de processos ainda é muito grande e a redução será paulatina”, acrescentou o ministro Arnaldo Esteves.

Além da redução no tempo de julgamento, os ministros também estão otimistas quanto à diminuição da quantidade de processos. De acordo com o ministro Massami Uyeda, os próximos cinco anos podem assistir à queda de pelo menos 30% no volume. "A necessidade de mudanças já é percebida pela sociedade. Não há nas novidades, como repercussão geral e lei de recursos repetitivos, qualquer violação de garantias", disse. Para ele, a celeridade é um pressuposto que ganhou importância.

Já o ministro Ricardo Lewandowski acredita no resultado positivo das metas estabelecidas pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal. “A cada ano é possível diminuir esse gap temporal e o julgamento está cada vez mais próximo da data em que os processos foram distribuídos”, disse.

Jorge Mussi diz que ficou otimista com o resultado da Meta 2 do CNJ. Mas, acrescenta que nesse novo milênio o Brasil passa por transformações e o Judiciário terá de acompanhar. Uma boa medida apontada pelo ministro é o novo Código de Processo Civil, que “promete ser para os operadores do Direito uma ferramenta de trabalho mais ágil, mais desburocratizada para que possamos prestar a jurisdição em prazo razoável”, disse Mussi. O ministro lembra que o novo CPC vai estabelecer que até a sentença não haja nenhum recurso e que o novo CPP só permitiu Habeas Corpus de pessoas que estão presas. “Acho que a sociedade brasileira reclama com razão da demora, mas essas mudanças vão possibilitar encurtar o tempo de prestação jurisdicional”, concluiu.

Este ano, o CNJ estabelece como meta o julgamento dos protocolados em 2006 e 2007. O ministro Humberto Martins acredita que a solução desses conflitos antigos permite aproximar o tempo médio aos anseios dos jurisdicionados. “Acredito que possamos solucionar os conflitos num tempo médio de até dois anos, pois a sociedade que vai buscar o Judiciário quer brevidade”, disse. Martins observa que a cada dia os magistrados estão “provando à sociedade que o Judiciário pode ser rápido, eficiente e de qualidade, fazendo justiça com relação aos jurisdicionados em tempo recorde”.

Rogério Favreto faz uma avaliação ampla da Reforma do Judiciário em relação ao tempo médio de solução dos conflitos. Para ele, “isso passa por três focos. Esse do aperfeiçoamento constante do sistema processual com a sua agilização, obviamente com respeito à ampla defesa e ao contraditório. A segunda é a priorização do processo coletivo para as questões de massa, que é uma exigência que está na pauta e existe hoje uma proposta que está na Câmara dos Deputados sobre a nova ação civil, que vai trazer uma contribuição muito importante. E a outra é o incentivo a meios alternativos de solução dos conflitos para que a própria sociedade também possa buscar uma medida antes da judicialização dos seus conflitos”.

Mais eficiente
O ministro Ricardo Lewandowski considera que os institutos vinculantes tornaram o STF mais eficiente, pois numa só decisão a corte acaba resolvendo milhares de casos. “Uma decisão tomada em repercussão geral transcende o interesse das partes e tem interesse político, social e jurídico de âmbito nacional. É uma decisão que vincula as demais cortes e traz uma economia processual muito grande”, disse.

O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça lembra que o STF tem dupla responsabilidade. “Na medida em que há melhor fluxo de temas e que haja consolidação da jurisprudência, o STF pode focar nesses temas que hoje são debatidos com realização de audiências públicas, que é um avanço muito grande de democratização e de fortalecimento das instituições do Estado Democrático de Direito”, disse Rogério Favreto.

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2010, 0h01

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