Consultor Jurídico

Notícias

Projeto da discórdia

OAB critica projeto que dá poder de polícia à Receita

Comentários de leitores

4 comentários

Poder de polícia da Receita

zevimoura (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Quem sonega impostos não está cometendo crime? Teremos que aguardar o moroso processo legal pra flagrar esses bandidos? Até lá as provas e os indícios já foram apagados e os ladrões terão ainda a proteção dos grandes tributaristas como Ives Granda e outros, que protestam contra o poder de polícia da Receita Federal. Esses caras devem saber o que acontece com os fraudadores do Fisco nos Estados Unidos. A justiça brasileira deveria se espelhar nos países que punem severamente esses ladrões e que são acobertados por advogados espertalhões.

Auditores fiscais com poderes de policia

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Era só o que faltava, auditores fiscais federais com poderes amplos de policia ! Com tais poderes ( como se fossem juizes independentes ) esses fiscais poderão arrombar , violar domicilios ou empresas ; poderão prender, arrebentar , julgar e condenar pessoas juridicas e fisicas ao fogo do inferno, sem dar qualquer tipo de satisfação ao Judiciario! Espera-se que o Congresso Nacional não seja tão leviano a ponto de aprovar lei idealizada pelo Governo Lula que permite à Receita Federal ser considerada um quarto poder , caso contrario estará decidida a cubanização do nosso tão atrasado Brasil !

Erro

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Perdoem-me pelo comentário anterior que inseri na página errada. Mas de qualquer forma, o poder de polícia que estão querendo dar aos órgãos arrecadadores equivale aos chicotes que o Rei Luiz XVI (mais tarde decapitado) dava aos seus cobradores de impostos, que andavam a cavalo pela França toda arrecadando e surrando (literalmente) os que não recolhiam "corretamente" os tributos devidos à nobreza. A nossa Bastilha está balançando. Estão forçando a barra demasiadamente. A sorte deles é que a base da pirâmide está calma, sendo amamentada pelo Bolsa Família.

Inconstitucionalidades

JA Advogado (Advogado Autônomo)

É bom que a Ordem se posicione com firmeza nesse assunto. Com a "reforma" - que nada mais é do que suprimir direitos das partes e dos seus advogados, ferindo de morte o princípio do devido processo legal e do contraditório - o Judiciário está tentando resolver os problemas DELE, que ele próprio criou, amamentou e sustentou por décadas, que é a burocracia forense, a morosidade, a lentidão, a ineficiência dos cartórios e a idéia de que juiz é um ser muito acima dos mortais e que portanto não precisa trabalhar muito. Essa é a verdade. Geraram um monstro jurássico e agora querem amputar o devido processo legal com a supressão de recursos para resolver os seus problemas. É a volta da Santa Inquisição. Devem estar se inspirando nas normas do Tribunal do Santo Ofício.

Comentar

Comentários encerrados em 20/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.