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Dívida com precatórios

Justiça recebe denúncia contra Kassab por improbidade

A 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito da capital, Gilberto Kassab, por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, a prefeitura não pagou os precatórios referentes ao exercício de 2006, apesar do Tribunal de Justiça de São Paulo ter determinado a reserva de R$ 240,7 milhões para isso. As informações são do portal G1.

Depois de receber a denúncia, o próximo passo é a abertura de um processo no qual será analisada toda a documentação apresentada pelo MP e pela defesa do prefeito e, em seguida, se necessário, a convocação das partes para prestar esclarecimentos.

O total da dívida passa de R$ 240 milhões. Após ser comunicado pela Justiça do processo, o prefeito tem 15 dias para apresentar sua defesa.

A decisão da Justiça paulista é do dia 4 de março. Na mesma data, o recurso pedido pela coligação Uma Nova Atitude para São Paulo, que pretendia a cassação do prefeito e de sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB), por suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008, foi negado pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2010, 22h24

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