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Falta de provas

Justiça nega bloqueio de contas bancárias da Bancoop

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A Justiça paulista não aceitou o pedido do Ministério Público de bloqueio de todas as contas bancárias, fundos e aplicações da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). O despacho é de Carlos Eduardo Lora Franco, juiz corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital (Dipo). De acordo com ele, é manifesto o “descabimento” do pedido de bloqueio, sendo de rigor o pronto indeferimento.

O Ministério Público paulista investiga desvios na Bancoop. Segundo a promotoria, há um esquema de desvio de valores da cooperativa, com o objetivo de financiamento ilícito de campanhas políticas. Ainda de acordo com o MP, houve captação de recursos no fundo Fdic-Bancoop em operações nebulosas sem que houvesse anuência dos cooperados. A campanha do presidente Lula, nas eleições de 2002, teriam sido beneficiados por esses desvios, de acordo com o promotor de Justiça José Carlos Blat.

Ao negar o pedido de bloqueio, o juiz entendeu que nas manifestações do Ministério Público não há indicação “clara e precisa” das provas colhidas na investigação que sustentatam a tese da promotoria. De acordo com o juiz, ao mesmo tempo falta indicação para garantir os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de João Vaccari Neto, tesoureito do Partido dos Trabalhadores e ex-presidente da Bancoop (2005-2010), além do bloqueio de contas e obtenção de movimentação financeira.

Mas Carlos Eduardo atendeu o pedido para que o Bradesco forneça dados da movimentação do fundo Fdic-Bancoop relativa ao período entre 1º de janeiro de 2004 e 25 de maio de 2009, com identificação de resgates, pagamentos, transferências e outros repasses para contas correntes ou outros fundos de investimento.

E enumerou um rol de informações que o Ministério Público terá que apresentar à Justiça, entre eles o de informar precisamente o que há no inquérito que justifique o acesso às contas de Vaccari. O juiz quer ainda que o promotor José Carlos Blat apresente planilha dos valores recebidos pela Bancoop e os cheques emitidos e descontados diretamente no caixa, que de acordo com o MP superariam a quantia de R$ 18 milhões e 40% da movimentação da cooperativa.

A decisão da Justiça foi uma derrota aos planos do promotor de Justiça José Carlos Blat, que preside o inquérito policial que investiga supostas irregularidades nas contas da Bancoop. A investigação vazou para a imprensa, na semana passada, quando foi publicada pela revista Veja, antes que fosse apresentada à Justiça. O juiz destacou que a investigação, pela sua natureza, exige das autoridades envolvidas “cautela e rigor”, para que a atmosfera política não contamine a investigação.

“O Ministério Público e o Poder Judiciário são, antes de tudo, instituições de Estado e não de governo”, afirmou o magistrado. Segundo o juiz Carlos Eduardo, é imprescindível que fique claro para a sociedade que a atuação dos membros dessas instituições são isentas de interesses que não sejam àqueles decorrentes de suas atribuições constitucionais.

Clique aqui para ler o despacho.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2010, 16h02

Comentários de leitores

3 comentários

Falácia Antropomórfica

Boi Zebu (Outro)

A investigação vazou? Tomara que meu trabalho tivesse esse poder de se fazer sem precisar de mim. Atribuindo feitos humanos a objetos inánimas é uma sofisma. Quem vazou a investigação, eu gostaria saber. Nos EUA, seria uma questão pelo Conselho de Ética da ABA. Aqui, não sei. Nos antípodes, tudo e possível. Não existe pecado ...

Duas observações:

Leitor1 (Outros)

A primeira: a de que o promotor, aparentemente afobado, agride - ao que tudo indica - direitos fundamentais quando formula juízo de censura de quem ainda é investigado. Já está convencido da existência do crime e de sua autoria; manifestando-se como se fosse inequívoca a responsabilidade criminal dos suspeitos.
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A segunda: a de que a quebra de sigilo bancário demanda apenas indícios de crime. É instrumento de investigação; de modo que não soa lógico condicionar a quebra à apresentação de prova cabal do suposto delito. Ademais, cabia ao magistrado o exame dos autos de inquérito; para aferição da justa causa.

Esse juiz honra a toga!

Radar (Bacharel)

"é imprescindível que fique claro para a sociedade que a atuação dos membros dessas instituições (MP e Judiciário)são isentas de interesses (políticos)que não sejam àqueles decorrentes de suas atribuições constitucionais."
Esse juiz, sim, honra a toga. Suas palavras são uma dura advertência para esses dois setores cangaceiros: a mídia de esgoto, eleitoreira, e os promo-atores, que adoram um holofote. É hora de acabar esse conluio abjeto, dos que não hesitam em assassinar reputações.

Comentários encerrados em 20/03/2010.
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