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Férias de 60 dias

Associações contestam declarações de Peluso

O ministro Cezar Peluso ainda não tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, mas já levantou a primeira polêmica. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele deu uma prévia sobre como comandará a mais alta corte durante os dois próximos anos. Ele declarou que, durante sua gestão, provavelmente, o STF deve propor a redução de 60 para 30 dias das férias dos juízes.

“Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura neste ano para o Congresso, não vou me desgastar para defender 60 dias de férias”, disse. O ministro afirmou que “politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas". A afirmação, contudo, provocou as entidades de classe a publicarem nota pública para rebater as afirmações do ministro.

De acordo coma Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), as férias de 60 dias têm de ser mantidas, principalmente, por conta da carga de trabalho a qual os juízes são submetidos diariamente.

Registram que muitas vezes os juízes extrapolam, em muito, a jornada legal fixada na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. “Também não há qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais em fins de semana e feriados. Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério”, afirmam.

Por fim, defendem a manutenção do atual sistema, em virtude das limitações atribuídas por lei aos seus integrantes.

Leia íntegra da nota
O regime de férias da magistratura nacional, fixado pela Lei Complementar 35, resulta de um sistema conglobado de direitos e deveres, que, a par de prever dois períodos de 30 dias, não reconhece qualquer duração de jornada para os juízes, os quais, habitualmente, extrapolam, e muito, a jornada legal fixada na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Também não há qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais em fins de semana e feriados. Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério.

1. Os juízes brasileiros sempre estiveram abertos ao diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade civil sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário. Exemplo disso é a ativa participação da magistratura no debate em torno do fim das férias coletivas nos tribunais de apelação (em vigor desde a promulgação da Emenda 45/2004), bem assim da fixação de um período férias para os advogados, ora em discussão no Senado Federal.

2. O regime de férias da magistratura nacional, fixado pela Lei Complementar 35, resulta de um sistema conglobado de direitos e deveres, que, a par de prever dois períodos de 30 dias, não reconhece qualquer duração de jornada para os juízes, os quais, habitualmente, extrapolam, e muito, a jornada legal fixada na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Também não há qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais em fins de semana e feriados. Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério.

3. Além disso, como bem reconheceu o eminente presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, não raro os juízes se utilizam de parte substancial de suas férias para manter atualizadas as suas atividades jurisdicionais, máxime diante do atual quadro de fixação de metas de nivelamento e de produtividade.

4. Por essas razões, as associações representativas da magistratura brasileira, ao tempo em que louvam o saudável debate em torno das questões do Poder Judiciário e de seus membros, entendem – assim como o próprio ministro Cezar Peluso –, que o regime atual de férias está em equilíbrio com o seu estatuto e suas peculiaridades, assim como sucede com outras carreiras de Estado, razão pela qual defendem a manutenção do atual sistema, em virtude das limitações atribuídas por lei aos seus integrantes.

Brasília, 11 de março de 2010
Mozart Valadares Pires
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Luciano Athayde Chaves
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fernando Mattos
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2010, 10h51

Comentários de leitores

25 comentários

RÉU É SER HUMANO E MERECE UM BOM TRABALHO

CHORBA (Bancário)

Senhores!
Parem com esta bobagem de tentar diminuir as férias dos Juízes. Eles deveriam é ter uma semana por mês de folga, para nos demais dias TRABALHAR com dedicação, SEM STRESS debruçar-se sobre os processos e fazer JUSTIÇA.
O QUE NÃO SE ADMITE É JUIZES NÃO SE DEBRUÇAREM SOBRE OS PROCESSOS, VITAL PARA INOCENTAR OU CONDENAR UM SER HUMANO.
No meu caso: OPERAÇÃO MATRIX posso provar que a PF e o MPF cometeram ERROS GRITANTES, simplesmente por falta de dedicação. Uma simples e atenta leitura teria acabado com o processo sem denúncia.
Como isto não aconteceu, coube ao Juiz reparar os erros.
Por falta de tempo, sobrecarga de serviço, stress e ou falha no trabalho do estagiário conseguiu interpretar devidamente parte dos informativos dos autos me inocentando em duas acusações. Me condenou em um item da acusação TOTALMENTE sem fundamento, onde um simples olhar e escuta leva qualquer leigo a ver que nada tem a ver comigo.
Agora tenho que buscar a inocência completa em outra alçada, isto depois de já passados 5 anos.
JUIZ TEM QUE TER CONDIÇÕES DE TRABALHO
TEM QUE TRABALHAR COM TRANQÜILIDADE
TEM QUE SE DEBRUÇAR SOBRE OS PROCESSOS
LIDA COM O FUTURO DE PESSOAS E COM ISTO NÃO SE BRINCA
Jorge Alencar Chorba
chorbamatrix@gmail.com
http://chorbamatrix.blogspot.com/
55.9623.6520

Defendendo o indefensável..

Matusa (Delegado de Polícia Estadual)

Férias de 60 dias é uma imoralidade que precisa acabar já... não há, absolutamente, qualquer argumento que possa sustentar esse acharque ao contribuinte brasileiro... já não basta o expugnável auxilio moradia... pobres de nós cidadãos brasileiros..pagamos a justiça de primeiro mundo e recebemos justiça de terceiro ou quarto... é preciso democratizar e abrir a caixa preta da justiça.. alguém já viu quanto recebe um juízo para responder em substituição ou o valor de uma diária para deslocar não mais que dez quilômetros para outra comarca??? acorda Brasil...precisamos de moralizar a justiça???

Ao Sr. magist_2008

RBazzo (Advogado Autônomo)

Dirijo-me ao senhor por vez que tuas observações fazem referências diretas ao meu comentário.
Reitero cada palavra sobre concernente à questão do concurso aplicado à Magistratura. Ainda, quando teus comentários vêm corroborar com o que foi dito anteriormente.
Explico: com relação à capacidade para os estudos. Se fosse verdadeira a assertiva, o concurso da magistratura seleciona aqueles mais capazes de estudar DENTRE AQUELES QUE SE PROPÕE À REALIZAÇÃO DO CONCURSO, não podes, de sã consciência, estar a contemplar todo o universo jurídico, muito menos quando da capacidade de entendimento e aplicação do Ordenamento, por vez que, a aplicação da melhor forma provém das teses apresentadas pelas partes (Ministério Público e Advocacia), portanto, cabe aos Senhores acolherem uma ou outra tese. Também, é salutar relembrarmos o volume assustador de reformas das sentenças de primeiro grau que atestam contra essa “verdade”.
(...)

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