Conselheiro quer dados qualitativos e quantitativos

O conselheiro Bruno Dantas apresentou, durante a sessão dessa terça-feira (9/3) no Conselho Nacional do Ministério Público, proposta de resolução com o objetivo de aumentar a transparência da gestão administrativa e financeira do Ministério Público. O projeto prevê a ampliação quantitativa e qualitativamente das informações prestadas pelas unidades do MP por meio de seus respectivos portais de Transparência.

De acordo a proposta de resolução, para atender ao novo modelo de Portal da Transparência, que teve como base o sistema adotado pela Controladoria Geral da União, as unidades do MP terão de disponibilizar em suas páginas na internet, no mínimo, informações relativas a receitas arrecadadas e despesas pagas, a partir do 15° dia do mês subsequente ao da competência.

Devem, ainda, apresentar recursos e despesas dos fundos de reaparelhamento, despesas com membros e servidores ativos e inativos, repasses aos fundos ou institutos previdenciários.

Também está prevista a apresentação do custo com diárias e cartões corporativos, tabela de motivo para estas despesas e comprovação da sua efetivação, comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal e publicação da despesa líquida com pessoal em cada quadrimestre, gastos mensais com investimento e custeio, convênios firmados pelo MP.

As informações relativas a relação dos nomes de servidores de provimento efetivo, de servidores com funções gratificadas ou comissionadas, servidores cedidos de outros órgãos da administração pública, indicando a origem e o número de estágios obrigatórios e não-obrigatórios também serão incluídas .

Na internet, os portais terão de conter, com acesso facilitado ao cidadão, informações detalhadas sobre a execução orçamentária, licitações e contratos, incluindo os processo em andamento e os encerrados, despesas com passagens e diárias, discriminando nome e cargo do beneficiário, origem e destino de todos os trechos, período e motivo da viagem, meio de transporte e valor da passagem ou fretamento.

Além do número de cargos vagos e ocupados, discriminados por carreiras e cargos, relação de nomes de funcionários de empresas prestadoras de mão de obra, agrupados por contrato e local de efetiva prestação dos serviços. O projeto prevê também, a publicação das escalas e os locais de funcionamento dos plantões de atendimento realizados nos feriados, finais de semana e dias úteis fora do horário de atendimento ordinário, com o nome do membro do Ministério Público responsável, o telefone para contato e o endereço da unidade plantonista.

O projeto de resolução apresentado deve, agora, aguardar o prazo de 15 dias, antes de ser votado pelo Plenário do CNMP. Durante esse período, o projeto está aberto a propostas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.