Aeroportos em cidades-sede terão unidades judiciais

O Conselho Nacional de Justiça irá firmar convênio para instalar unidades judiciais nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014. O objetivo é oferecer solução para possíveis conflitos decorrentes do aumento do fluxo de pessoas nesses locais, já que há estimativa da chegada de 180 mil estrangeiros no país. O protocolo de intenções para instalação das unidades será assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na próxima sexta-feira (12/3).

Também assinarão o convênio o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, o ministro do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior, o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Murilo Marques Barboza, a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Paiva Vieira, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

As unidades judiciárias vão solucionar principalmente problemas relacionados a direito do consumidor, como extravio de bagagens, e também causas envolvendo menores, a exemplo de autorizações de viagens. A ideia é que a unidade judiciária possa oferecer um atendimento mais abrangente que os feitos pelos Juizados Especiais. De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, haverá unidades judiciárias estaduais e federais nos 12 aeroportos das cidades-sedes.

A estrutura das unidades será planejada para oferecer atendimento rápido e contará com a adoção do sistema de processo judicial digital do CNJ. Cada uma terá um juiz responsável. Ele contará com o apoio de servidores e de voluntários, que vão ajudar nos atendimentos, conciliações e em traduções.

Os estados que foram escolhidos para sediar a copa do Mundo de 2014 são: Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.