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Propostas de resoluções

CNMP muda regras para escolha de procurador

O Conselho Nacional do Ministério Público apresentou propostas de duas Resoluções na sessão de terça-feira (9/3). Uma deles estabelece que corregedores-gerais e adjuntos não concorram a formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral. Os corregedores não poderão concorrer durante todo o mandato. Segundo o CNMP, a ideia é impedir que o trabalho da Corregedoria se torne moeda de troca nos processos eleitorais. De autoria do conselheiro Almino Afonso, a proposta também institui quarentena de um ano após o fim do mandato.

Outra resolução cria o Sistema Integrado de Informações sobre Inquéritos Civis, Processos Coletivos, Termos de Ajustamento de Conduta e Delação Premiada (Siproc). O objetivo é reunir num banco de dados único informações sobre a atuação do MP em todo o país e, com isso, permitir a fiscalização e o acompanhamento das atividades de promotores e procuradores, além de estimular a ação integrada e a cooperação entre os MPs da União e dos estados.

O sistema será implantado nas unidades do MP em todo o país. O Conselho ficará responsável por estabelecer diretrizes para coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados, que deverão seguir um padrão único de indexação. O conteúdo do Siproc, a agenda de implantação do sistema e a plataforma tecnológica a ser utilizada serão definidos por grupo de trabalho coordenado por conselheiro do CNMP. Clique aqui e aqui para ler as Resoluções. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2010, 18h39

Comentários de leitores

1 comentário

Perfumaria

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A ÚNICA mudança que poderia transformar o MP num órgão independente seria a eleição direta do procurador- geral. O resto é firula.

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